Família faz manobra em licitação de R$ 8 bi no DF
Ação questiona operação societária de herdeiros de Nenê Constantino, que disputam concorrências de linhas de ônibus; lei prevê limites para evitar concentração
Uma ação na Justiça do Distrito Federal questiona uma manobra da família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas, para controlar quase a metade do transporte público de Brasília - um negócio que está pela primeira vez em licitação e que deve render R$ 8 bilhões em dez anos. Embora uma lei distrital proíba que um mesmo grupo econômico explore mais de 25% da frota de ônibus da cidade, as empresas administradas pelos herdeiros do patriarca Nenê Constantino já asseguraram 24% e estão no páreo para abocanhar mais 16%.
A situação suscitou questionamento no Tribunal de Justiça do DF, que avalia pedido de um dos consórcios concorrentes para anular todo o processo, em curso desde o ano passado. Para o governo de Agnelo Queiroz (PT), apesar da provável concentração do serviço nas mãos da família, não há irregularidade.
Há décadas fatiado pelos Constantino e outros dois grupos, que vinham operando sem contrato, os ônibus do DF serão divididos agora em cinco lotes ou "bacias de transporte", desenhados conforme a região atendida. A briga pelo maior deles, com 640 veículos, foi vencida pela Viação Pioneira, registrada em nome de duas filhas de Nenê, Auristela e Cristiane.
Pela regra do edital, não podem concorrer no mesmo lote ou em lotes distintos empresas que tenham controle societário ou administradores comuns. Diante disso, os Constantino inscreveram na disputa por outro lote, com 417 ônibus, a Viação Piracicabana, com sede em Piracicaba (SP).
A empresa tinha como sócios e administradores outros quatro filhos de Nenê - Henrique, Ricardo, Joaquim e Constantino Júnior -, que se retiraram do comando dos negócios um mês após o lançamento do edital. No lugar deles, foi nomeado um grupo de funcionários. A família continua, contudo, acionista da Comporte Participações, holding que controla a Piracicabana e outras firmas.
A disputa por quatro dos cinco lotes já está definida. Se ficarem com o último, os Constantino serão hegemônicos no controle dos ônibus da capital federal. Outros barões do transporte em Brasília, como o empresário Wagner Canhedo, dono da extinta Vasp, já estão de fora, ao menos oficialmente. A família Amaral, do ex-senador Valmir Amaral, concorre indiretamente com os donos da Gol, por meio do Consórcio Metropolitano, para ficar com a fatia restante do serviço. Uma das empresas do grupo pertence à ex-mulher do parlamentar.
Aval. A movimentação dos Constantino tem aval do governo do Distrito Federal, que elaborou parecer a respeito. O secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, diz que, embora se trate de um negócio em família, não se configura, do ponto de vista jurídico, a formação de um único grupo econômico. Isso porque não há pessoas em comum nos quadros de sócios e de administradores das duas viações. Além disso, as estruturas operacionais, ao menos por ora, são distintas.
"Só posso atuar com base no que está na lei. Não posso presumir que os irmãos vão se juntar para explorar o serviço", disse Vazquez. No papel, os donos das duas empresas só são sócios na Expresso União, do Rio.
A ação no TJ do DF foi ajuizada pelo Consórcio Sogima, desabilitado pela Comissão Especial de Licitação. O tribunal negou liminar para suspender o processo, alegando ser necessária análise aprofundada dos documentos.
Procurada pelo Estado, a Comporte Participações, dos Constantino, informou que os quatro filhos de Nenê estão fora dos negócios da família em Brasília há anos. Segundo a holding, não há qualquer relação societária, administrativa ou operacional entre as viações Piracicabana e Pioneira. A Comporte sustenta que as alterações no comando da Piracicabana não têm a ver com a licitação no DF.
Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/i...,1026574,0.htm
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Se for mesmo é muita incompetência ou burrice mesmo, ainda mais que o TCDF está a serviço da oposição
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