Rollemberg sanciona reajuste do Legislativo e irrita outras categorias
Medida beneficia quadros da Câmara Legislativa e do TCDF. Demais servidores do funcionalismo local estão preocupados com a possibilidade de o Buriti não honrar compromisso de recompor salários em outubro e temem novo atraso do 13°. Técnico do GDF diz que seria necessário mais R$ 1 bilhão para fechar o ano no azul
O bordão “faça o que eu falo, não faça o que eu faço” parece ser apropriado ao início de semana no Buriti. Contra o que prega sua própria equipe, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, na segunda-feira (4/7), o reajuste para os servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A medida teve dois dois efeitos imediatos: irritou as demais categorias do funcionalismo público, que ainda estão sem o reajuste do ano passado, e o GDF ainda ficou com o prejuízo. Para fechar as contas no azul, o governo precisa de, pelo menos, mais R$ 1 bilhão até o fim de 2016, segundo um técnico do próprio palácio.
As leis que concederam os reajustes para as duas Casas foram aprovadas na última semana de trabalhos do semestre passado na Câmara Legislativa e causou alvoroço entre os membros do Executivo que acompanhavam a sessão de 30 de junho.
Um técnico do governo que pediu para não ser identificado explicou que, apesar de tanto a Câmara quanto o TCDF terem orçamentos próprios, o fluxo financeiro para o pagamento das folhas vem das mesmas fontes arrecadadoras do Executivo, o que impacta a receita do GDF.
De acordo com esse técnico, o governo precisa para fechar o ano cerca de R$ 1 bilhão no azul, e que, ainda assim, esses valores não garantem, por exemplo, o reajuste dos servidores do Executivo para serem pagos a partir de outubro, segundo acordo feito pelo governador Rollemberg no ano passado.
“Para pagar os reajustes será necessária muita boa vontade do governador. Se o governador pagar, começará uma sequência de atrasos no pagamento de 13º, pecúnias e fornecedores”, alerta o técnico.
O governo tem trabalhado para não cair no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, para isso, precisa controlar gastos com servidores, que hoje consomem cerca de 80% dos recursos recebidos do recolhimento de impostos e do Fundo Constitucional do DF, repassado pela União.
O problema, segundo o técnico, é que os valores gastos com aposentados da Câmara e do TCDF são pagos pelo Tesouro do DF, que é administrado pelo governo. Ao todo, o cálculo para o pagamento durante o ano que vem será de R$ 60 milhões, contando apenas a parcela de 8% que começa a ser paga em outubro deste ano — outras duas parcelas de 5% serão pagas em agosto de 2017 e 2018, respectivamente.
Contraponto
A Assessoria Técnica da Câmara Legislativa explica que, desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015/2016 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ainda em dezembro do ano passado, já havia previsão para o pagamento dos reajuste, que deveria ter começado a ser pago em junho deste ano e não outubro, como foi aprovado agora.
Segundo a Casa, o impacto para o governo, mesmo com os aposentados recebendo o mesmo aumento que os servidores da ativa, não será tão grande, pois é feito um cálculo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) sobre o crescimento vegetativo dos gastos com inativos. A assessoria técnica explica ainda que “não é função dos Poderes Legislativo e Judiciário arrecadarem recursos, além de ser obrigação do Executivo manter os demais Poderes”.
Insatisfação
A sanção do reajuste aos servidores do Legislativo causou mal estar com os servidores do Executivo, que ainda vivem a incerteza de receberem ou não os aumentos a partir de outubro. Na quinta-feira (30/7) da semana passada, o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, afirmou ao presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, que o governo terá dificuldades para pagar o 13º do servidores já em agosto.
“Na quinta-feira, nos reunimos com o secretário de Fazenda e ele disse que terá dificuldades de pagar o 13º já em agosto, e que os demais benefícios devem atrasar. Então, se o governo tem dificuldade de pagar pecúnia e 13º, como na mesma fonte tem recursos para pagar reajuste para os servidores do Legislativo? Não que eles não tenham direito, porque nós defendemos que eles tenham o reajuste, mas é nessa hora que os números do governo não batem”, critica Yusef. “Agora, temos prerrogativas para cobrar nossos aumentos”, completou.
Incertezas e reclamações
Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), defende o direito dos servidores da CLDF e do TCDF, mas lembra que o governo não dá certeza sobre o cumprimento da promessa em pagar os reajustes, que deveriam ter sido dados em outubro de 2015, em outubro deste ano.
“Estamos sem reajuste há mais de 18 meses, e a inflação do período já consumiu esses ganhos que nós conquistamos por direito adquirido em lei aprovada na Câmara Legislativa. O salário dos professores está em queda, pois a última parcela do reajuste dado em 2012 era para ter sido paga no ano passado. Agora, nós já estamos trabalhando a campanha salarial 2016, que repõe essas perdas”, afirma Fernandes.
O diretor do Sinpro diz ainda que, no ano passado, o governo aprovou a resolução 17 do Programa Distrital de Educação (PDE), que, em quatro anos pretende ajustar os ganhos da carreira da educação, de acordo com a média do reajustes das demais carreiras de ensino superior. Porém, Samuel Fernandes alerta que as negociações não começaram, e que o secretário de Educação, Júlio Gregório, não tem participado das conversas com a categoria.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, critica o governo e pede mais clareza nas contas apresentadas. “O governo usa de covardia com os servidores do Executivo, os maltratando de forma covarde. Por que o GDF quer agradar uma parte e desagradar a outra”, protesta a sindicalista.
Versão oficial
Em nota, o GDF explica que “tanto a Câmara Legislativa quanto o Tribunal de Contas do DF têm limites próprios de gasto com pessoal, determinados pela LRF, o que não impacta a contagem dos limites definidos para o governo de Brasília em termos de gasto com pessoal. Também contam com orçamentos próprios que são administrados por eles”.
Ainda segundo o Buriti, “há uma preocupação quanto às projeções em relação às contas do governo para o segundo semestre, com base na retração econômica local e nacional, que pode impactar a arrecadação do DF. Quanto ao pagamento do reajuste previsto para outubro e o pagamento de 13º dos servidores, a partir de agosto, o GDF trabalha para honrar todos os compromissos com servidores em dia”.
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