Posted Nov 5, 2015, 1:23 PM
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Outro ponto é a viabilidade pratica (financeira) de se implantar o parque. A área continua destinada ao futuro parque, não houve desvio de uso, mas o governo não deveria ter autonomia para definir suas prioridades de investimento? Se cada governo que passa tem recursos escassos para investir e julga que esse parque é de pouca importância relativa e sua não-implantação não afronta nenhum direito básico da população, o ministério público pode obrigá-lo a realizar cortes em outras áreas e redefinir prioridades?
No limite arriscamos termos um Executivo eleito subordinado ao Ministério Público, executando projetos sem planejamento, responsabilidade ou responsividade. Com todas as consequências negativas para a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, se que ainda poderiam ser chamadas com tal nome.
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