Distrital condiciona reajuste na taxa de luz do DF a corte de comissionados
'Contrapartida' fecharia até 17 mil vagas; tema ainda será votado na Câmara GDF propõe alta de 32,5% no imposto; Andrade sugere correção pelo INPC.
Foto: CLDF/Reprodução
Emenda de deputado propõe extinção de dois terços dos cargos comissionados do GDF
O projeto de lei enviado pelo governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa para reajustar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) recebeu duas emendas que podem "desfigurar" a proposta do Executivo. As alterações, propostas pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), cortam o aumento de 32,5% sugerido pelo Executivo e pedem uma contrapartida: o corte de 2 em cada 3 cargos comissionados.
A proposta do Buriti chegou à Câmara no dia 31 e foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. Até esta quinta (10), o projeto não tinha sido votado em nenhuma delas e tinha recebido apenas as duas emendas polêmicas.
Em entrevista ao G1 nesta quarta (9), Andrade disse reconhecer que as mudanças descaracterizam a proposta do Executivo. Segundo ele, os servidores demitidos poderiam ser absorvidos pela iniciativa privada, desde que o governo consiga estimular o crescimento da economia.
"O que quero é chamar a atenção da sociedade. Não é aumentando impostos que você vai resolver as contas do DF. No momento em que você corta dois terços [de comissionados], você economiza 17 mil cargos. É uma despesa astronômica, pode ajudar muito nas contas do governo que não estão fechando", afirmou.
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A emenda modificativa fala em manter "no máximo" 6.938 cargos em comissão e funções de confiança, equivalente a um terço dos 20.814 postos mantidos pelo GDF até junho. Os dados se baseiam nos quadros de força do trabalho divulgados pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização no Diário Oficial do DF, em 17 de agosto.
Também em junho, a pasta informou ao G1 números diferentes sobre o número de comissionados no GDF. A secretaria disse registrar 15.758 cargos de confiança e em comissão na administração direta e nas administrações regionais, autarquias e empresas públicas. Com base nesses dados, a redução de dois terços significaria a saída de 10.505 servidores.
Pela inflação
A outra emenda apresentada por Andrade contesta o percentual de 32,5% sugerido pelo governo para o reajuste da taxa de iluminação. Segundo o deputado, o ideal seria corrigir o tributo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem aumentar o impacto no bolso do contribuinte.
Foto: Reprodução
Projeto enviado pelo governo do DF à Câmara Legislativa reajusta taxa de iluminação pública em 32,5%
"O aumento da CIP tem que acontecer, é natural, mas queremos que ele seja dentro do realinhamento da inflação. Nesse período, está em 9,58%. Mas, se o governo está precisando de uma coisa a mais, então, que chegue a 10%, 12%", diz.
O assunto ainda não foi levado oficialmente à reunião de líderes e ao plenário da Câmara, mas o parlamentar diz acreditar que o percentual original será rejeitado pelos colegas. "Não creio que algum deputado vá votar esse percentual tão alto. Ou o governador aprende a conversar com os 24 deputados, sem distinção, ou vai ter derrotas significativas como essa", diz.
Prazo curto
Para que o reajuste possa entrar no Orçamento de 2016, toda essa discussão precisa ser concluída em duas semanas. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, afirma na justificativa do projeto diz que o texto precisa ser sancionado até 2 de outubro.
Para isso, o governador Rodrigo Rollemberg precisa receber o projeto aprovado até o próximo dia 25. Na mensagem à Câmara, o governador Rodrigo Rollemberg pede urgência na tramitação.
Se o percentual de reajuste for aprovado, a isenção na CIP deve ser mantida para consumidores que gastam entre 0 e 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Na faixa de 81 a 100 kWh, a cobrança mensal subiria de R$ 2,36 para R$ 3,12 ao mês. Na faixa acima de 10 mil kWh, quem paga R$ 434,82 passa a pagar R$ R$ 576,13 mensais.
Reajustes travados
Desde o início do ano, a Câmara do DF tem mostrado resistência na aprovação de projetos que aumentam impostos. Entre fevereiro e maio, cinco projetos que alteravam a arrecadação pública foram rejeitados. Sem apoio parlamentar, o Buriti disse colocar os projetos em "banho-maria", mas afirmou que eles poderiam voltar no segundo semestre.
Entre as propostas do Buriti recusadas na Câmara estavam o aumento na cobrança do IPTU, o fim do "IPVA zero" para veículos no ano da compra e o leilão de dívidas com fornecedores, para reduzir o valor a ser pago. Os textos faziam parte do "Pacto por Brasília", enviado pelo Executivo em fevereiro na esperança de cobrir o rombo nas contas públicas.
O subsecretário de Relações Legislativas, Sérgio Nogueira, afirmou ao G1 em maio que a reação negativa aos projetos não era uma "derrota" do GDF. "Não são derrotas, são negociações, recuos estratégicos para não perder o principal de cada projeto. Diferentemente do governo passado, este não cooptou os distritais, que têm muito mais liberdade para questionar os textos", disse.
O segundo "pacote econômico" enviado por Rollemberg ao Buriti em maio também não avançou. Os projetos previam alterações em impostos como IPVA, ICMS e TLP, mas seguem parados nas comissões da Câmara e sem expectativa de votação em plenário.
Os reajustes sobre o IPVA de carros e motos e sobre o ICMS dos combustíveis foram aprovados e passam a valer no ano que vem. Segundo o GDF, as mudanças aumentam a arrecadação em R$ 500 milhões.
http://g1.globo.com/distrito-federal/not...de-luz-do-df-corte-de-comissionados.html
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