Detran-DF não usa dinheiro de multas em educação
Em levantamento feito por parlamentar, consta que menos de 25% do dinheiro arrecadado com multas foi investido na infraestrutura de vias e na educação de motoristas e pedestres. Órgão afirma que problema não está ligado a verba de educação, e sim, de publicidade
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) arrecada milhões de reais por ano com multas de trânsito. De acordo com a lei, essa verba deveria ser aplicada em investimentos de infraestrutura nas vias e na educação de motoristas e pedestres. Entretanto, um levantamento feito pelo deputado distrital Chico Leite (PT-DF) aponta que o órgão está aplicando menos de 25% do dinheiro em campanhas educativas.
Foto: Sandro Araújo/Cedoc

Somente em 2013, órgão já arrecadou R$82,8 milhões em infrações. Destes, apenas R$1,5 milhão foi investido em campanhas educativas para a população de Brasília
De acordo com o estudo, somente este ano o órgão já arrecadou R$ 82,8 milhões em multas. Destes, foram autorizados R$ 17,1 milhões para investir em campanhas educativas, mas, até setembro, apenas R$ 1,5 milhão foi investido. Em 2012, R$ 110,1 milhões foram arrecadados. Desse valor, R$ 10,4 milhões serviriam para as campanhas educativas, mas apenas R$ 2,5 milhões foram realmente utilizados com tal destinação.
O estudo aponta que o problema se repete ao longo dos anos. Em 2010 o valor gasto com campanhas foi o mais baixo da história. De R$ 99,2 milhões em multas, apenas R$ 244 mil foram para as campanhas. Em 2011, dos R$ 106,3 milhões, apenas R$ 1,2 milhão foi efetivamente para educação no trânsito. “Da forma como está, o Detran virou um órgão meramente arrendatório. E isso é inadmissível. As multas devem ter os seus valores revertidos principalmente em campanhas de educação no trânsito, afinal o objetivo delas é evitar acidentes e mortes”, ressalta o distrital.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que as campanhas educativas de trânsito possam, efetivamente, construir conhecimentos e produzir mudança de atitude, é fundamental que os órgãos e entidades adotem uma metodologia capaz de orientar sua execução.
Segundo o engenheiro de trânsito Paulo César Marques, existem diversos tipos de ações que poderiam estar sendo feitas com a verba. “Ações em escolas, por exemplo. O Código de Trânsito prevê que deve-se investir em material e capacitação de educadores. Não digo que deve ser criada uma disciplina só para a educação no trânsito. Mas tem de haver uma abordagem transversal. Para isso, é preciso capacitar os professores que vão reproduzir sua visão em sala de aula. A educação no trânsito começa aí”, explica. “Além disso, é importante destacar as ações de massa, que atingem o público em geral. Ações de impacto na mídia são capazes de mudar o comportamento do cidadão. Temos o exemplo da faixa de pedestre, que teve uma campanha com grande abordagem e funciona até hoje.”
Chico Leite afirma que a verba arrecadada foi empregada em outras áreas de atuação do órgão, mas, para ele, a educação no trânsito tem que ser prioridade.”A verba foi utilizada nas outras áreas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, compreendo que a educação no trânsito deveria ser a base desses investimentos, pois, por meio dela, se faz o trabalho de prevenção de acidentes e de mortes no trânsito”, explica. “É preciso mudar essa cultura de que é mais importante coibir do que evitar. Quanto mais investirmos no cidadão para que ele repense suas atitudes no trânsito, menos acidentes, menos mortes e, consequentemente, menos multas teremos.”
Pedido de explicações ao órgão
O deputado distrital anunciou que enviará, nos próximos dias, um pedido de explicações do órgão sobre a destinação do dinheiro arrecadado com as multas. Para ele, não adianta investir em outros setores e deixar de lado a educação no trânsito, que é o aspecto principal na prevenção de acidentes. “Se houver investimento em educação no trânsito, o trabalho da fiscalização, sinalização, engenharia de tráfego, de campo e o policiamento farão sentido. Caso contrário, esse trabalho será incansavelmente ineficiente.”
Chico Leite afirma que o que chamou a atenção para o fato, foi a grande quantidade de registros de acidentes de trânsito que aconteceram no Distrito Federal, nos últimos anos. “Fizemos esse levantamento por sentir falta de campanhas educativas no DF e preocupados com as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito. Estatísticas, aliás, elaboradas pelo próprio Detran-DF”, explica.
Em agosto deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou que o Detran promova estudos, pesquisas e levantamento de dados para produzir campanha educativa de trânsito. De acordo com o Ministério Público, o GDF deixou de utilizar, nos anos de 2011 e 2012, R$ 54 milhões destinados a anúncios para conscientizar a população acerca do tema.
O MPDFT recomendou que o órgão faça um planejamento da campanha educativa de trânsito, em virtude de sua necessária e obrigatória característica de continuidade e permanência ao longo dos anos. O material deve ter como alvo a mudança de valores, hábitos, atitudes e comportamento por parte dos usuários das vias e das ciclovias.
Posicionamento do Detran-DF
O diretor de Educação de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja, afirma que os questionamentos com relação à verba são, em parte, equivocados. Segundo Granja, o problema não está ligado à verba de educação, e sim, à verba de publicidade. “Da forma como está sendo mostrado, parece que nós não estamos investindo em educação. E isso não é verdade. Nós temos um trabalho intenso nas escolas, nas empresas, nas vias, já que estamos com a campanha de chuva agora. O que está acontecendo é que não está havendo tanta divulgação quanto deveria, por conta desse problema na licitação para contratar uma agência de publicidade.”
Marcelo Granja explica que o problema, que se alonga desde 2010, já está sendo resolvido e um novo processo de licitação já foi aberto. “A verba de publicidade é específica para mídia eletrônica e impressa. Essa verba está presa em função de não termos o processo licitatório concluído. O edital, inclusive, saiu agora e nós estamos aguardando a finalização. Esperamos ter uma resposta até meados de novembro.”
Atualmente, o Detran-DF conta com R$ 17 milhões em caixa, destinados a campanhas publicitárias. “Devido a esse problema que tivemos, acabamos acumulando esse valor. Agora, com o contratação de uma agência, poderemos investir devidamente essa verba”, esclarece.
Legislação
O Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. A legislação diz ainda que o percentual de 5% do valor das multas de trânsito será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. “Se a verba fosse devidamente aplicada, teríamos, com certeza, uma redução considerável no número de acidentes e mortes no trânsito”, afirma Chico Leite.
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