Superior Tribunal Militar planeja construir sede suntuosa
O menor dos tribunais superiores do país, o Superior Tribunal Militar (STM), que em 2011 julgou apenas 808 processos, planeja construir uma nova sede. Para abrigar 15 ministros e 939 servidores, o novo prédio deve ser quase quatro vezes maior que o atual, que tem 20 mil metros quadrados. A nova terá, pelo menos, 75 mil metros quadrados.
Juntos, os quatro tribunais militares brasileiros têm uma carga de trabalho mais baixa e um custo proporcionalmente mais alto que o das demais cortes do país. Segundo o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa é a realidade do STM — que faz parte da Justiça Militar da União — e dos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
A combinação de custos altos e produtividade baixa já levou o CNJ a propor a realização de um estudo, ainda não concluído, que poderá culminar até mesmo com a extinção dos tribunais estaduais militares. O STM, pelo menos a princípio, deverá ser poupado.
Segundo o “Justiça em Números”, o STM teve um orçamento de R$ 322,5 milhões em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conta com 33 ministros, teve orçamento quase três vezes maior: R$ 894,8 milhões. Mas julgou 229.518 processos, ou seja, 284 vezes mais processos que o STM.
Nesse quesito, outros tribunais superiores também tiveram desempenho melhor que o STM: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com orçamento de R$ 459,3 milhões, julgou 8.121 processos em 2011. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com orçamento de R$ 661,2 milhões, julgou 170 mil processos.
O STM já tem um lote reservado para a construção de sua futura sede, no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília, perto de outros três tribunais. Ainda não há um orçamento para a obra, pois o projeto básico não foi concluído. O prédio começará a ser construído em 2014 ou depois, já que os projetos arquitetônicos deverão estar prontos apenas no fim de 2013.
O STM sustenta que o tamanho da nova sede segue parâmetros definidos por resolução do CNJ. A resolução que trata do assunto, no entanto, estabelece que para as justiças militar e eleitoral as sedes podem ser menores que as dos demais tribunais, justamente por conta do menor volume de processos.
No STM, os ministros defendem a nova sede, argumentando que o prédio atual é limitado por ter rampas demais.
— A gente tem escadas, rampas imensas, mas os gabinetes são mínimos, as salas de diretoria são mínimas. A gente não tinha sala de reunião no STM. Nós fizemos um puxadinho, ao lado de onde fazemos o lanche. O nosso tribunal é pequeno, apertado, não tem espaço para quase nada — diz a ministra Maria Elizabeth Rocha.
— Vamos construir nossa nova sede, proporcional às nossas necessidades. Estamos apertados aqui (na atual sede). Houve um momento em que tive que parar (o trabalho), senão teria risco de incendiar muito computador. Tivemos que mudar a fiação — acrescenta o ministro civil Carlos Alberto Soares.
O professor Eugênio Aragão, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), critica o que ele chama de “fúria construtiva”, mas ressalva que ela não é exclusiva do STM:
— O conforto para o magistrado e sua assessoria não é necessariamente um pressuposto de melhor prestação jurisdicional. E nossa Justiça tem essa mania de construir prédios suntuosos.
O presidente do STM, ministro Alvaro Luiz Pinto, diz que, nos últimos anos, houve um crescimento nas atividades do STM que torna necessária a nova sede.
— Há limitação de espaço porque as demandas aqui aumentam demais. Temos que dar respostas à nova lei de transparência à informação, temos que ter ouvidoria, precisamos de gestão estratégica, de centro de estudos judiciários. Tudo isso é coisa nova, de três ou quatro anos para cá. Este é um prédio antiquíssimo. Tem uma rampa que vai do 13º andar até lá embaixo. É uma perda de espaço. Naquela época, não se pensou nisso — diz o presidente.
Produtividade baixa é natural, dizem ministros
A produtividade menor é vista com naturalidade por ministros do STM ouvidos pelo GLOBO. Eles argumentam que a Justiça Militar tem peculiaridades que tornam difícil compará-la com outras cortes. O presidente do STM, por exemplo, diz que há uma diferença importante em relação aos demais tribunais superiores: julga apenas crimes. Ele cita o julgamento do mensalão, que tomou quatro meses do Supremo Tribunal Federal, para ilustrar a complexidade dos processos criminais em relação a outras causas.
— Nos outros tribunais não tem processo criminal. Só tem aqui, ou no STJ, no caso dos processos que forem parar lá. O TST não julga isso, o TSE muito menos — diz Alvaro Luiz Pinto, que cita outro dado do “Justiça em Números” para defender a atuação do tribunal: o número de processos julgados é maior que a quantidade de casos novos, o que diminui o estoque de processos tramitando no tribunal. No STJ, ocorre o oposto.
A ministra Maria Elizabeth menciona outra peculiaridade do STM: o tribunal julga pessoas armadas, o que exige um controle mais rígido e uma rapidez maior.
— Eles (os militares) têm as armas da nação. É preciso uma Justiça que, de fato, controle a ação dessas pessoas — argumenta Maria Elizabeth.
— Tratando-se de Forças Armadas, a celeridade é fundamental para preservar a hierarquia, a disciplina e dar o exemplo.
Mas fora do STM, há críticas.
— A produção da Justiça Militar não chega a uma fração da produção de uma turma do STJ — diz o professor Eugênio Aragão.
Fonte:
http://www.welingtonlandim.com.br/?pg=ler&id=28099
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