Regularização fundiária no DF
Áreas de interesse social como Pôr do Sol, Sol Nascente, entre outras, serão regularizadas de forma gratuita. Os moradores de condomínios terão a opção de adquirir a escritura de forma parcelada
Foto: Gilda Diniz
A regularização fundiária no Distrito Federal é viável desde que se leve para as áreas mais pobres, como o Sol Nascente, infraestrutura básica como água, luz e esgoto
A pequena Brasília, inspirada e arquitetada por Lúcio Costa cresceu, mas de maneira desordenada. Já são mais de 2,5 milhões de habitantes, divididos entre 31 regiões administrativas, além de novas cidades, consideradas favelas, como Sol Nascente e Pôr do Sol, localizadas em Ceilândia, e Santa Luzia, na Estrutural, por exemplo. A maioria delas não possui escritura e a infraestrutura é precária e em muitos casos inexistente.
A regularização fundiária no Distrito Federal tem várias particularidades, mas não deixa de ser viável. A partir dela, o governo do Distrito Federal poderá levar estrutura básica para esses moradores, como água, luz e esgoto. De acordo com Thiago de Andrade, 34, arquiteto e urbanista escolhido para a secretaria de Gestão do Território e Habitação do governo Rollemberg, uma parte é a questão pública, que vem da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), outra da União. “O grande desafio é realizar uma grande articulação institucional com a sociedade”, explica.
Ao ser questionado sobre os condomínios privados, famosos em Sobradinho II, Areal, Taguatinga e Jardim Botânico, o arquiteto afirma que não há como priorizar sua regularização, porque depende de processos específicos. Quanto às áreas de interesses sociais, mas conhecidas como invasões – ele garante um esforço primordial do novo governo para levar qualidade de vida à população residente nesses locais.
“O objetivo é que todos os moradores dessas regiões tenham cidadania. Não podemos restringir o acesso, mas precisamos de um trabalho de planejamento, trazer melhores condições para as áreas do Entorno. Para isso, é urgente a criação da área metropolitana”, lembra.
Sobre essa área, a ideia é antiga: unir os recursos do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, para integrar as cidades e dar cidadania à população que nelas reside. O projeto já está em pauta na Câmara Federal e também é prioridade da nova gestão.
Quanto a assuntos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), trabalhados nos últimos anos pelo governo passado, serão analisados novamente. O novo secretário afirma que há o interesse em seguir com os projetos, desde que sejam revisados.
“Precisamos fazer o melhor para a cidade, com responsabilidade. Temos algumas críticas sobre estas questões que precisam ser sanadas. Nosso objetivo é terminar com seriedade, gás e competência essa missão que iniciamos neste ano”, entusiasma-se.
Promessa de campanha: ampliar a titulação de terras
Por ser o autor da lei que permite a titulação direta das áreas rurais do Distrito Federal (Lei nº 12.024/2009), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se comprometeu a ampliar a titulação de terras na agricultura, durante a campanha eleitoral, no ano passado.
Segundo Rodrigo, ele irá cumprir a lei de sua autoria e fará a titularização das áreas do Distrito Federal. Investimentos em tecnologia, infraestrutura, agilidade na liberação de licenças, crédito rural, parcelamento das dívidas dos moradores de condomínios e escritura gratuita das áreas de risco social, além da ampliação de vagas no ensino técnico fazem parte do plano do novo governo.
Falta planejamento por parte do governo
De acordo com o especialista em habitação e professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Márcio Buzar, o que faltou na capital federal foi planejamento por parte das autoridades na construção de bairros para as classes menos favorecidas.
“É preciso se antecipar ao problema. Infelizmente, já temos milhares de pessoas vivendo em péssimas condições, sem qualquer ordem, e por isso, falta infraestrutura, qualidade de vida. Vários bairros foram pensados para a classe A,B e C, como Águas Claras, Noroeste, Lúcio Costa. Mas, e para os mais humildes?”, reflete o professor.
Foto: Rose Brasil
Águas Claras é um exemplo de cidade planejada para atender a população A e B
O interesse por Brasília, vem desde a sua criação. Hoje, a cidade é a que tem maior renda per capta (por pessoa), mesmo sem indústrias, sem contar que é um dos únicos lugares que possuem terras públicas disponíveis. Isso gera uma busca por emprego e mais oportunidades para todos. Para o especialista, o maior desafio do novo governo será se antecipar a futuras invasões, planejamento o crescimento da cidade e do Entorno para as famílias de baixa renda.
É preciso correr atrás do tempo perdido.
“A criação do Instituto de Preservação e Planejamento Urbano da Região Metropolitana, que já está em pauta, será muito importante para o futuro da nossa cidade. Agora, é necessário levar condições de saúde, transporte e educação para essas áreas de interesse social, sem deixar que aconteçam novas favelas, se antecipando e construindo novos bairros para essas populações e futuras gerações”, destaca.
Conheça as principais áreas de interesse social do DF:
Sol Nascente, em Ceilândia • Pôr do Sol, em Ceilândia • Porto Rico, em Santa Maria • Santa Luzia, na Estrutural • Morro da Cruz, São Sebastião • Córrego do Bálsamo, São Sebastião • Capão Comprido, São Sebastião • Vila Buritis, Planaltina
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