Justiça cancela edital para cooperativas
Ocupações só depois da LUOS.
A Secretaria de Desenvolvimento Habitacional foi obrigada pela Justiça a cancelar o edital que selecionaria cooperativas e associações para ocupar 405 lotes na quadra 56 do Guará. A decisão do juiz José Eutáquio de Castro Teixeira, da Sétima Vara da Fazenda Pública do DF, atendeu ao pedido da Cooperativa Habitacional dos Sem Teto de Samambaia Sul e determinou o cancelamento do Edital de Chamaento 7/2014 da Sedhab. O argumento do reclamante é que a Sedhab determinou como parâmetros para elaboração do projeto de ocupação dos lotes os determinados pelo projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Porém, como ainda não é lei, mas apenas Projeto de Lei Complementar, tramitando ainda na Câmara Legislativa, sem previsão de aprovação, a Luos não tem validade jurídica. Como não há garantia que o texto final será aprovado como está, o edital precisou ser cancelado.
Os lotes
A previsão é que as cooperativas selecionadas sejam divididas em 14 grupos, e construam 405 casas de três quartos, com laje, de no mínimo 65m2, e com valor máximo de R$ 104 mil. Famílias filiadas às entidades ganhadoras, com renda entre R$ 1.600 e R$ 8.136, terão direito às casas. As cooperativas serão responsáveis pela construção e elaboração dos estudos de impacto ambiental, de trânsito e de vizinhança. Os novos moradores devem receber a casa pronta, financiadas através do Programa Morar Bem.
Inicialmente as quadras seriam apenas para servidores públicos, a chamada Cidade do Servidor. Mas, a Justiça, acionada pelo Ministério Público, entendeu que não poderia haver diferenciação na licitação das novas quadras, e a Terracap decidiu vender os lotes individualmente. Mas, a falta de uma legislação urbanística do DF, já que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial foi considerado inconstitucional e a Lei de Uso e Ocupação do Solo ainda não foi aprovada pela Câmara Legislativa, apenas quatro casas foram construídas até agora, todas através de medida cautelar da justiça, nos mais de 1800 lotes previstos nas QEs 48, 50, 52, 54, 56 e 58. Nesse processo, a Justiça também definiu que a área não era mais de interesse social e portanto não poderia ser incluída nos projetos habitacionais do governo, já que o Guará é uma área de alto valor imobiliário.
Luta histórica
A inclusão dos 405 lotes para cooperativas e associações habitacionais deu-se graças à ação de Teresa Ferreira Dias, presidente da Amohiguar, Associação de Moradores das Ocupações Históricas das QEs 38 e 40 e inquilinos do Guará, e participou ativamente das discussões. Em todas as reuniões e audiências públicas para discutir projetos urbanísticos, com a participação da Secretaria de Habitação, Teresa estava lá com suas faixas e camisetas. Mesmo que assunto fosse outro, como a Luos, PDOT, PPCUB ( todos projetos de legislação habitacional do Distrito Federal), Terese e seu grupo estavam a postos. Seguiu o então secretário de Habitação Geraldo Magela em diversos compromissos públicos. “Ele disse que, como a área não era de interesse social desde o governo Arruda, não poderia garantir os 40% previsto em lei para as cooperativas, mas destinaria uma parte a nós. E como prometeu, anunciou depois o edital para os 405 lotes” completa.
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É mais um embrolio que o GDF se meteu....
Aqui entre nós, a maquina do GDF esta completamente perdida, sem comando, ninguem se entende sobre nada. É muito incopetente junto.
Infelizmente não teremos opção nesta proxima eleição.
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Assim sobraria mais espaço para areas de lazer e area verde, só por que é um projeto popular as construtoras eliminam o máximo de items que podem para terminar logo
Então a norma é 3 andares mais pilotis, ou 4 andares. 
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