Câmara aprova orçamento de R$ 32,6 bilhões para o DF em 2016
Votação foi em 1º turno; aprovação final pode ocorrer ainda nesta noite Texto prevê R$ 20 bilhões para salários e R$ 2,9 bilhões para investimentos.
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei que define o Orçamento de 2016 do Distrito Federal. O texto prevê R$ 32,6 bilhões para salários, custeio, investimentos e reservas até dezembro do próximo ano. O projeto ainda deve ser votado em segundo turno, em sessão extraordinária nesta terça ou quarta (16), antes de ir à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
A votação foi acompanhada em plenário pelos chefes da equipe econômica do GDF. A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e o adjunto da pasta, Renato Brown, e o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, conversavam com os parlamentares desde o início da sessão, às 16h.
O adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, responsável pelas relações entre Buriti e Câmara, e a procuradora-geral do DF, Paola Aires. O texto foi aprovado às 20h26, em votação simbólica, com 18 votos favoráveis e 6 ausências.
O orçamento previsto para 2016 é 5,84% maior do que o de 2015, fixado em R$ 30,8 bilhões. O documento prevê o mesmo valor para receitas e despesas, embora inclua R$ 1,6 bilhão de arrecadação que depende da aprovação dos pacotes anticrises enviado pelo governador Rodrigo Rollemberg à Câmara desde setembro.
Segundo Renato Brown, R$ 940 milhões desse R$ 1,6 bilhão já foram aprovados pelos distritais. Nesta terça, o GDF buscava acordo para aprovar outros R$ 500 milhões, mas já previa que cerca de R$ 100 milhões corriam risco de corte.
A decisão sobre esse dinheiro só será tomada em 2016, a depender do desempenho econômico do GDF. "Onde a gente colocou R$ 1,6 bilhão? Boa parte está em investimentos de educação e saúde, mais ou menos R$ 600 milhões. O resto é custeio, gastos com limpeza, manutenção, fornecedores", diz o secretário.
Os projetos aprovados pela Câmara Legislativa na tarde desta terça, em primeiro turno, devem voltar à análise no fim da noite, em uma sessão extraordinária. O rito garante que eles sejam aprovados em segundo turno, em definitivo, e enviados ao Palácio do Buriti para a sanção. Essa votação imediata não vale para projetos de Emenda à Lei Orgânica, que precisam de dez dias corridos entre o primeiro e o segundo turnos.
Despesas e receitas
No lado das despesas, o orçamento prevê R$ 20 bilhões para gastos com folha de pagamento, R$ 7,5 bilhões para custeio e R$ 2,9 bilhões para investimentos. A peça também estima R$ 1,1 bilhão para reservas de contingência, R$ 400 milhões em inversões financeiras e R$ 700 milhões entre pagamentos de juros e amortizações da dívida pública.
No campo das receitas, o GDF prevê arrecadar R$ 15 bilhões em impostos e taxas e R$ 1,27 bilhão em multas e juros de contribuintes inadimplentes. Juntos, os valores têm acréscimo de 5,3% em relação a 2015 por causa do pacote de reajustes em tramitação na Câmara. O governo também contabiliza R$ 2,9 bilhões em receitas de capital e R$ 1,8 bilhão em receita intraorçamentária – quando a despesa de um órgão é fonte de receita para outro.
O Fundo Constitucional do DF, repassado mensalmente pela União ao GDF para pagar parte salários e investimentos em saúde e educação, é estimado em R$ 4,9 bilhões – a parte destinada à segurança pública é gerenciada pelo Tesouro Nacional e entra no Orçamento Geral da União. No total, a União deve injetar R$ 12,3 bilhões, R$ 382 milhões a menos que 2015, por causa da retração econômica do país.
Última sessão
A sessão desta terça-feira (15) marca o fim do ano legislativo na Câmara. A partir desta quarta (16), os parlamentares entram em recesso e só retornam em 1º de fevereiro de 2016. O descanso só começa, oficialmente, se for aprovada em dois turnos a Lei Orçamentária Anual de 2016.
Entre os textos propostos pelo Executivo e ainda pendentes de aprovação, estão a venda de imóveis da Terracap, a alienação de ações mantidas pela CEB e mudanças na cobrança do IPVA. Suplementações e créditos orçamentários, para que o GDF consiga fechar as contas deste ano, também devem ser votados hoje.
Ao G1, o líder do governo na Câmara, deputado Júlio Cesar (PRB), afirmou que havia acordo para a aprovação de 14 projetos de lei, entre aumentos de arrecadação, regularização imobiliária e suplementações . A sessão começou às 16h, mas os parlamentares ainda buscavam apoio para outras propostas.
http://g1.globo.com/distrito-federal...f-em-2016.html
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