Parque fica sem a Área 28-A
Deputados aprovam lei que desafeta a área do Parque do Guará ao lado do ParkShoping. Emenda de Rodrigo Delmasso proíbe uso residencial do novo setor e evita impacto ambiental maior
Agora é definitivo. A Área 28-A, aquela entre o ParkShopping e as vias Epia e Epgu, não faz mais parte do Parque Ezechias Heringer. Na terça-feira, 25 de setembro, a Câmara Legislativa aprovou por 18 votos a favor e nenhum contrário a desafetação da área, para que possa ser vendida à iniciativa privada, como quer o Governo do Distrito Federal. O Projeto de Lei Complementar 24/2015, enviado pelo poder executivo, alterou a lei 1826/1998, que criou o parque. A aprovação autoriza a Terracap a lotear e vender a área, uma das mais nobres do Distrito Federal, reforçando o combalido caixa do GDF. A votação expressiva e sem opositores mostra que a gestão de Rodrigo Rollemberg recuperou a força na Câmara Legislativa após os escândalos que substituíram toda a mesa diretora nas últimas semanas.
O desmembramento da Área 28-A vinha sendo tratada como prioridade pelo Governo Rollemberg, para que a venda fosse transformada em recursos para reforçar o orçamento e pagar os aumentos prometidos aos servidores públicos. Do anúncio da intenção, em novembro do ano passado, até a votação final nesta semana, o governo se empenhou em convencer lideranças guaraenses,ambientalistas e opositores ao projeto, de que a retirada da área não iria representar perda para a cidade e para o Parque do Guará.Além de insistir que a área já estava degradada, o governo acenou com a possibilidade de aumentar a poligonal do parque e oferecer contrapartidas que minimizassem os impactos de mais um adensamento na Região do Guará. Convencer os opositores até que não foi muito difícil, a julgar pelo placar da votação dos deputados e pelos protestos (tímidos) de lideranças do Guará em grupos de redes sociais. Nenhum movimento de mais consistência, como prometidas passeatas e interrupções no trânsito, aconteceram.
Mas se havia preocupação com o possível adensamento da área, ela ficou minimizado com a aprovação de emenda do deputado distrital, Rodrigo Delmasso, morador do Guará,que proíbe a ocupação com residências. Isso reduz os impactos nomeio ambiente e no trânsito e ainda oferece ao morador do Guará a oportunidade de contar com mais opções de compras e de serviços com a instalação de grandes empreendimentos empresariais na área.A preocupação da comunidade guaraense, particularmente das lideranças comunitárias, passa a ser o cumprimento das contrapartidas incluídas no projeto de lei aprovado pelos deputados distritais.
Mudança da poligonal
Mesmo perdendo a Área 28-A, o Parque do Guará cresce de 304 para 346 hectares com a aprovação da lei. A nova poligonal não foi desenhada agora, mas ainda no governo de Agnelo Queiroz, por uma comissão composta pelo então presidente do Instituto Brasília Ambiental, Nilton Reis, representantes da Administração do Guará e defensores do parque moradores da cidade,chamada de Comissão de Regularização Fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer. Essa comissão traçou a poligonal aprovada nesta semana pela Câmara Legislativa. Se por um lado oparque perde uma área extensa, é compensado, também em área, com sobra de 39 hectares, principalmente nas suas regiões mais sensíveis, como nas cercanias do Park Sul, ou Setor de Oficinas Sul,onde a pressão imobiliária começa a trazer riscos para a área de preservação ambiental.
Além de estar fisicamente separada do Parque do Guará pela pista de acesso ao Parkshopping e pela Estrada Parque Guará, a Área 28-A é alvo de especuladores e do mercado imobiliário há anos. O próprio Governo do Distrito Federal,durante a gestão de Cristovam Buarque, autorizou a limpeza de toda a área, o que destruiu a vegetação nativa, para a instalação de um parque aquático. A iniciativa frustrada resultou em um grande lote terraplanado e transformado posteriormente em estacionamento e alvo de invasores, que brigaram na Justiça, e perderam, pelo direito a ocupá-lo. Este foi justamente o argumento do presidente da Terracap,Júlio Cézar Azevedo Reis, durante a audiência na Câmara Legislativa em junho desde ano para justificar o interesse da companhia na área e propor a troca por outras de maior interesse ambiental e contíguas ao Parque do Guará. “A proposta retira do parque áreas antropizadas e sem vocação ambiental. Por outro lado,acrescenta áreas com vocação ambiental e que não estão protegidas, como campos de murundus, que são propícios à absorção da água e alimentam lençóis freáticos”, explicou Júlio César.
Emendas
O projeto foi aprovado com emendas apresentadas pelo deputado distrital guaraense Rodrigo Delmasso. A mais importante delas é a proibição da destinação residencial para os lotes nos 180 mil metros quadrados desafetados. O governo deverá criar um novo setor comercial e de serviços no local. Ao Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) devem ser destinados 20% de todo o valor arrecado pelo GDF, estimado inicialmente entre R$300 milhões e R$ 500 milhões, e a aplicação do plano de manejo do Heringer e também das outras unidades de conservação do Guará, os parques Denner (no Polo de Moda) e o Parque dos Eucaliptos (entre as QES 38 e 42). “É notório que há anos o Parque do Guará precisa de investimentos, principalmente para preservar um dos seus maiores tesouros ambientais, que são os campos de murunduns existentes no parque. Na minha humilde opinião, o parque não foi e nem será destruído. Demos agora as condições necessárias para que o Poder Executivo revitalize e proteja toda a área. Depois da sanção, o Parque será registrado em cartório com sua nova poligonal. Creio que essa foi a grande conquista que tivemos”,comemora Delmasso, que lembra que esta legislatura apenas deu prosseguimento a um processo iniciado há quatro anos com a participação da própria comunidade do Guará. “Sobre a Área 28-A vale ressaltar alguns pontos: o processo de desafetação foi fruto da decisão do grupo de regularização fundiária, criada por decreto do governo em 2012, que teve a participação de lideranças da comunidade. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) promoveu uma audiência pública em 2013 que aprovou essa desafetação”,completa.
Área Comercial
Localizada na margem da Estrada Parque Indústria e Abastecimento Epia), a Área 28-A é uma das mais bem localizadas no DF, primeiro por estar no principal eixo rodoviário da capital -a Epia se une à BR-020, seguindo em direção ao Norte e Nordeste do Brasil, e à BR-040, em direção ao Sudeste. A Rodoviária Interestadual e a estação do Metrô ficam a menos de um quilômetro,e está a menos de 10 quilômetros do aeroporto de Brasília. Ao lado no novo setor guaraense, está o maior shopping do DF e os principais supermercados e novos prédios residenciais no Park Sul.
Para o governo, a venda de lotes comerciais, e não residenciais, pode ser vantajosa, porque o preço de venda pode ficar maior, assim como o valor cobrado pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, o IPTU. Os investimentos públicos no local serão bem menores, porque áreas residenciais precisam de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, praças e parquinhos, enquanto os equipamentos de áreas comerciais se resumem aos de segurança pública, como postos policiais, de transporte,como paradas de ônibus, iluminação pública e infraestrutura básica. O impacto sobre as redes de água e esgoto, comparado com áreas residenciais, também é consideravelmente menor. Como os lotes comerciais são normalmente bem maiores e a área suporta grandes empreendimentos, o retorno para o governo poderá acontecerem prazos menores que o esperado se fossem vendidos para empreendimentos residenciais.
A localização da área, a oferta de serviços da região e a grande demanda reprimida de Brasília por leitos de hotel são fatores que podem atrair para a Área 28-A grandes redes hoteleiras. Pelo menos cinco grandes hotéis já se instalaram na sproximidades nos últimos anos.
A lei da nova poligonal do Parque do Guará deve ser sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg na próxima semana,porque a Terracap tem urgência na finalização do projeto urbanístico para que a licitação dos lotes aconteça ainda no primeiro semestre de 2017.
Fonte:
https://jornaldoguara.com.br/#/notic...sem-a-area-28a
Prev
o preço está nos padrões de um ap desses, mas a localização ajuda muito, espero que vingue
Linear Mode
