Terracap divulga edital para a PPP do Autódromo Nelson Piquet
As empresas interessadas deverão reformar e manter o local por 35 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 26 milhões
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou nesta segunda-feira (3/12) o edital de licitação para a parceria público-privada (PPP) do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os interessados deverão reformar e manter o local por 35 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 26.248.754,78. A empresa ou consórcio que ganhar a licitação terá que promover atividades esportivas, sociais, culturais, artísticas, comerciais, recreativas e de lazer. Entre os investimentos obrigatórios, está a reconstrução da pista do autódromo.
Do total de investimentos, a agência vai repassar, no máximo, R$ 16,05 milhões à vencedora, em duas vezes. A primeira parcela (48%) será paga na assinatura do contrato e a outra (52%), no sexto mês de contrato.
A abertura das propostas será em 17 de janeiro de 2019. As audiências públicas do autódromo foram realizadas em 14 de junho e 18 de outubro deste ano. Já a consulta pública ocorreu de julho a outubro de 2018. Só podem participar grupos empresariais com sede no Brasil.
Novidades
A Terracap apresentou, no dia 14 de junho, os detalhes da concessão do autódromo. A praça esportiva, que está fechada desde 2014, é alvo de procedimento de manifestação de interesse (PMI) lançado em 31 de julho de 2017.
A grande novidade da proposta elaborada no estudo técnico é a alteração do traçado da pista, reduzindo-o de 5.475 metros para 4.695m. A intenção é modernizá-lo, adequando-o às provas atuais e abrindo mais trechos de ultrapassagens. Outra inovação é a liberação do terreno para operação imobiliária.
Hoje, o local está abandonado e sem qualquer fiscalização e controle. A depender do investimento, parte das arquibancadas e até da pista podem ser aproveitadas no novo projeto, desde que reformadas.
Manutenção
Dentro do terreno, de aproximadamente 680 mil m², o autódromo encontra-se com um terço do traçado inacabado, áreas de escape obsoletas, arquibancadas, tribunas e demais espaços em condições precárias. Os boxes e o paddock foram demolidos. As permissões da praça esportiva estão vencidas.
A parceria público-privada permitirá também a exploração com estacionamento, lojas comerciais, restaurantes e museus automotivos, seguindo as normas e regras estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).
Os usos industrial e residencial estão vetados. É justamente dessa operação imobiliária que sairá a participação da Terracap no negócio. A empresa ficará com 10% do lucro dessa atividade.
Processos na Justiça
Em novembro de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação penal contra o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e Maruska Lima de Souza Holanda, ex-chefe da Terracap, por supostas irregularidades na reforma do autódromo.
Os ex-gestores foram indiciados por crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de 2 a 4 anos de detenção, além de multa. Ambos também chegaram a ser presos durante a Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017 pela Polícia Federal, por supostamente terem recebido propina de empreiteiras durante a reconstrução do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
O objetivo da reforma do Autódromo Nelson Piquet era receber a competição da Fórmula Indy. No entanto, com a investigação, o MPDFT constatou que o contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Basevi Construções S/A para manutenção das vias públicas da cidade foi estendido para revitalizar a pista do autódromo. Esse acréscimo desrespeitou a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendeu o edital destinado à contratação de empresas para a obra.
https://www.metropoles.com/distrito-...-nelson-piquet