Noticias do Distrito Federal

[pesquisadorbrazil]

O GDF está quebrado mas... Sobra para outras áreas, aonde devolve o dinheiro recebido durante as eleições. Nem vou relacionar quem recebeu mais, os números falam por si.

[MAMUTE]

Pra quem não tem Dinheiro em caixa pra investir em nada, tá sobrando verba pra publicidade

[MAMUTE]

Projeto de drenagem pluvial do GDF fere patrimônio de Brasília, diz Iphan


GDF quer construir duas bacias para escoar água da chuva na Asa Norte Grupo técnico aponta que projeto pode diminuir área verde de Brasília.

Foto: Luciana Amaral/G1

Tesourinha na altura da 203 Norte com chuva acumulada

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) considera que o projeto de drenagem na Asa Norte proposto pelo governo do Distrito Federal fere o tombamento de Brasília. Ainda neste ano, o GDF pretende iniciar a construção de um sistema para escoar a chuva até duas grandes "bacias de qualidade" – reservatórios de 3 metros de altura, onde a água é filtrada antes de ser liberada até o Lago Paranoá.

Em novembro, um grupo técnico – composto por membros do GDF e do Iphan – emitiu parecer recomendando revisão de alguns pontos do projeto, orçado em R$ 90 milhões. Entre os destaques, o texto aponta que o projeto do governo pode mudar a “estrutura” de Brasília e sugere a adoção de algumas tecnologias, como o uso de asfalto que permita a infiltração da chuva.

O parecer também ressalta a preocupação de que vetores de doença, como o mosquito Aedes aegypti, possam se espalhar nas bacias destinadas a acumular água da chuva. “Tais reservatórios, principalmente quando inseridos em áreas urbanas, necessitam adequada e contínua manutenção”, cita o documento.

Foto: Reprodução

Projeto para drenar água da chuva; faixas Norte são 'prioridade' do GDF

Ao G1, o secretário-adjunto de Infraestrutura, Maurício Canovas, afirmou não concordar com o parecer. “Não é uma discordância que nos impeça de rever algumas coisas do projeto”, disse. Segundo ele, o plano de drenagem na Asa Norte foi aprovado pelo Iphan em 2009 e o GDF fez as adequações recomendadas à época.

“A gestão anterior [do Iphan] tinha sinalizado que podíamos seguir com o projeto. A função principal do projeto é ampliar a capacidade de absorção das redes da Asa Norte, evitar alagamento e proteger o Lago Paranoá do assoreamento e a poluição”, declarou Canovas.

Em relação às novas críticas apontadas pelo parecer, o secretário-adjunto afirma que “não é alternativa nem plano do governo remover todo o asfalto que existe e trocar por asfalto permeável” porque o volume de chuva em dias de pico é muito grande.

Ele também descartou que os reservatórios representem risco para saúde. “As bacias são projetadas para reter água por 24 horas. Nesse período não tem tempo para mosquito se proliferar. Não vai ser uma lagoa permanente.”

O parecer elaborado pelo grupo técnico também aponta que o projeto de drenagem interfere na “escala bucólica” de Brasília. O entendimento é de que as obras podem diminuir a quantidade de área verde na cidade. “É uma análise bem subjetiva. Antes o Iphan não havia entendido desta forma.”

Foto: Vianey Bentes/TV Globo

Bombeiros tentam arrastar carro que apagou na Asa Norte com chuva


Obra paralela

A expectativa da Secretaria de Infraestrutura é de que o Iphan libere o início das obras em locais onde não há questionamento, como na área vizinha ao Estádio Mané Garrincha. As áreas mais criticadas no parecer ficam no Setor de Embaixadas Norte e na L4 Norte, próxima à UnB.

“Nosso interesse é começar pelo menos um trecho da obra, entrando com 5% do valor total, inicialmente. Isso porque 95% do projeto está ‘solucionado’. Na questão das bacias, ainda deve ser avaliado se será necessária alguma outra tecnologia”, continuou o secretário-adjunto Maurício Canovas.

Questionado sobre a possibilidade, o Iphan disse não ter sido procurado pelo governo para discutir o assunto. “Não há nenhum fato novo, apenas conjecturas sobre o caso. Portanto, nada há o que acrescentar ao que está dito no parecer do grupo técnico sobre o assunto.”

Para este ano, o GDF conta com R$ 80 milhões para investir no projeto de drenagem no Plano Piloto e também em Taguatinga (com custo total estimado em R$ 150 milhões). Como Taguatinga não é considerada patrimônio, não é necessária aprovação do Iphan para o governo começar as obras.

Foto: Aldair Fernando/G1

Calçada na Asa Norte cede após três horas de chuva intensa

O que diz o Iphan?

O superintendente do Iphan no DF, Carlos Madson, negou que o parecer tenha sido elaborado somente pelo Iphan, insistindo que foi elaborado por um grupo técnico do qual o GDF faz parte. Ele negou que o órgão tenha aprovado o projeto de drenagem em 2009.

“É um processo antigo, que só tinha sido apresentado preliminarmente. Nunca foi aprovado de forma definitiva. Agora a gente pede novas informações, sendo que algumas questões precisam ser revistas.”

O superintendente disse que o parecer “é muito claro” e que o Iphan “não embargou nenhuma obra”. “O que a gente precisa dizer é que o projeto é importantíssimo para a cidade porque a gente sabe os problemas de drenagem da cidade. O que se está discutindo é a melhor intervenção possível desse projeto, que é complexo e caro.”

Segundo Carlos Madson, Brasília “precisa incorporar alternativas que não mexem com a estrutura da cidade”. O superintendente mencionou projetos de áreas urbanas da Europa, que são acessíveis à população. “Brasília precisa manter suas características de escala bucólica. O projeto que for aprovado não pode reduzir o verde da cidade.”

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Subsolo da UnB registrou prejuízos por conta de forte chuva





http://g1.globo.com/distrito-federal...diz-iphan.html

[pesquisadorbrazil]

Diminuir área verde aonde.... Eu falei, não venha me dizer que.... Não avisei. Uai se não diminuir área verde, então os alagamentos irão continuar.

[Agarwaen]

Originally Posted by MAMUTE

Governo recebe 33 propostas de empresas para gestão de espaços e serviços públicos


Entre os nove itens prioritários, iluminação foi o que recebeu o maior número de manifestações de interesse em estabelecer PPPs

Foto: Andre Borges/Agência Brasília



O modelo de gestão de equipamentos públicos em parceria com a iniciativa privada no Distrito Federal deu mais um passo para ser concretizado. O governo de Brasília recebeu, em 60 dias (de 12 de novembro de 2015 a 10 de janeiro), 33 propostas para administração compartilhada de nove espaços e serviços na capital. As ideias são de 52 empresas. O número de interessados é maior que o de proposições porque, em alguns casos, duas ou mais organizações ingressaram na concorrência por meio de consórcio. "A existência de empresas de dentro e de fora do DF entre as que se interessaram demonstra confiança no governo de Brasília. Queremos tornar as parcerias uma grande marca desta gestão", disse o governador Rodrigo Rollemberg.

O início da formalização das propostas ocorreu em 12 de novembro, quando Rollemberg assinou resolução que autorizou a abertura de edital de chamamento de pessoas jurídicas e físicas. Recebidas as 33 manifestações de interesse privado (MIPs), o próximo passo é submetê-las ao crivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, presidido pelo governador, e da Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Serão avaliados critérios como eficiência do modelo sugerido e adequação para atender aos interesses da sociedade. Justificada as viabilidades econômica e jurídica, o projeto selecionado segue para licitação.

Dos nove itens apresentados pelo Executivo como prioritários para o recebimento de MIPs, o serviço de iluminação pública foi o que recebeu o maior número de propostas: nove. As ideias ainda não podem ser divulgadas, mas, neste campo, uma das possibilidades é que a vencedora substitua a tecnologia de lâmpadas dos postes públicos e aumente a rede elétrica, medidas que devem diminuir o gasto do governo com energia.

Parque da Cidade

O Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek despertou o interesse de seis empresas. A que será escolhida para a parceria público-privada (PPP) investirá na manutenção e na modernização do espaço e, em contrapartida, poderá explorar espaços publicitários e comerciais. Uma das condições já impostas é a não cobrança de ingressos. Além de oferecer melhorias, a intenção também passa pela diminuição de gastos. Levantamento do governo com base no quadriênio de 2001 a 2014 indica que o parque arrecadou, em média, R$ 1,3 milhão por ano, e gastou R$ 6,9 milhões — déficit de R$ 5,6 milhões.

Na sequência aparece o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que recebeu quatro proposições. O prédio situado às margens do Eixo Monumental é autossuficiente e não dá prejuízo ao Estado, mas a chegada da classe empresarial, segundo avaliações governistas, poderia torná-lo bem mais rentável. Na média dos últimos três anos, arrecadaram-se cerca de R$ 3 milhões com a realização de eventos e aluguel e gastaram-se R$ 2,5 milhões.

Um dos mais tradicionais pontos turísticos da cidade, a Torre de TV também poderá ser administrada com a ajuda do empresariado. Três propostas foram encaminhadas. A estimativa é que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada represente para o Executivo corte de gastos anuais de R$ 1,1 milhão com serviços de manutenção.

Parque Tecnológico

Quatro empresas demonstraram disposição para concretizar o projeto do Parque Tecnológico Capital Digital, criado por lei em 2002, que nunca saiu do papel. A ideia é ocupar a área de 1,2 milhão de metros quadrados entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília com instituições que desenvolvam ciência e tecnologia no Distrito Federal. A concessão para o parceiro privado permitirá levar infraestrutura à região, como pavimentação, instalação de redes de água e de esgoto e estacionamentos. Por ser um projeto mais complexo, o governo acolheu um pedido do setor produtivo e prorrogou o prazo para apresentação de MIP por mais 60 dias, como publicado no Diário Oficial do DF de segunda-feira (11).

A Torre de TV Digital é outro equipamento público identificado como potencialmente rentável. Dois investidores viram com bons olhos a oportunidade de administrar o último monumento idealizado por Oscar Niemeyer. O custo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos com manutenção deixaria de existir com a PPP.

O setor privado também apresentou duas proposições de enterramento de linhas de transmissões em áreas urbanas. A selecionada para desenvolver o projeto vai liberar 26,2 quilômetros de linhas de alta tensão, da Estrada de Múltiplas Escolhas de Atividades até a BR-060, em Samambaia. A principal finalidade é que essas áreas desocupadas sejam exploradas economicamente.

Sem condições financeiras de promover grandes eventos no Parque de Exposições Granja do Torto, o governo colocou o local à disposição dos empresários e recebeu duas manifestações de interesse. O Jardim Zoológico de Brasília atraiu um investidor.

Novas propostas

O prazo de 60 dias foi fixado para acelerar o encaminhamento de propostas relacionadas aos nove itens eleitos como prioritários para as PPPs. Porém, manifestações de interesse privado podem ser recebidas a qualquer tempo. A diferença é que estas serão avaliadas de acordo com o cronograma das prioridades e as que forem consideradas relevantes para o Executivo poderão somar-se às que devem ser tratadas com urgência. Além dos itens destacados como mais importantes, o governo recebeu proposições da iniciativa privada para administração compartilhada de outros espaços públicos.







http://www.df.gov.br/conteudo-agenci...%BAblicos.html

Bem que essas propostas podiam ficar em algum banco de ideais público. Assim a gente teria como avaliar o que se está propondo para a cidade.

O GDF está conduzindo esse processo das PPPs sem fazer quase nenhuma exigência para as empresas (tem a de não cobrar entrada no Parque da Cidade). Pode ser útil para assuntar as ideias das empresas e acelerar o início do processo das PPPs, mas também pode significar um GDF com falta de capacidade de planejamento mais detalhado do que deseja para cada espaço e desesperado para se livrar dos custos de manutenções.

[MAMUTE]

Oficiais de Justiça do DF gastam R$ 1,2 mil com combustível por mês



A entidade questiona a defasagem da Indenização de Transporte




O Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF (Finacate-DF) calcula que os oficiais de Justiça gastem pelo menos R$ 1.275 com combustível por mês, considerando que um oficial percorre cerca de 3.000 quilômetros por mês.

Defasagem

A entidade questiona a defasagem da Indenização de Transporte (IT), que foi criada, em 2010, quando o valor do litro de gasolina, por exemplo, era R$ 2,59. O regime de trabalho também mudou: antes, o regime era de 30 horas semanais e, agora, passou a 40. O Finacate-DF calcula que o valor gasto por cada oficial mensalmente seja de pelo menos R$ 3.274,60, considerando combustível, depreciação do veículo, manutenção e impostos. Mas o valor da IT não chega a R$ 1.500.








http://www.edsonsombra.com.br/post/d...or-mes20160115

[MAMUTE]

Que comprem carros mais econômicos, tem carros que fazem ate 16 Km/l na cidade...

[MAMUTE]

VETADA A INCLUSÃO DO NOTA LEGAL PARA COMBUSTÍVEL



O PL FOI APROVADO NO ANO PASSADO NA CÂMARA LEGISLATIVA


A PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEGA “VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”


O governador Rodrigo Rollemberg rejeitou o Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Professor Israel (PV), que incluia a compra de combustíveis no programa Nota Legal. O PL 537 foi aprovado no ano passado na Câmara Legislativa.

A Procuradoria Geral do Distrito Federal alega “vício de inconstitucionalidade material”, pois para que os clientes recebessem em forma de crédito sua parte do ICMS, o imposto seria cobrado dos postos de gasolina.

O Programa Nota Legal tem 8 anos e foi criado para incentivar a solicitação da nota fiscal e diminuir a sonegação.









http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=47571542390

[MAMUTE]

O cartel manda e desmanda nos políticos do DF inclusive o Sr Enrolemberg!

[MAMUTE]

E outra, isso se deve ao povo já estar planejando nas redes sociais, cobrar a nota fiscal justamente para os donos de postos pagarem mais impostos, assim reduzindo suas Hiper Margens de Lucro Exorbitantes...

[MAMUTE]

MP PRETENDE TABELAR O LUCRO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS


FALTA A CONCLUSÃO DA DENÚNCIA CONTRA CARTEL DOS COMBUSTÍVEIS

FOTO: ARQUIVO EBC

A GASOLINA NO DISTRITO FEDERAL TEM UM DOS PREÇOS MAIS ALTOS DO PAÍS

Em busca da queda no preço dos combustíveis o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pretende entrar com uma ação para tabelar a margem de lucros dos empresários do setor.
Para isso o promotor de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski está aguardando a conclusão da denúncia criminal contra os integrantes do Cartel de postos do DF. O promotor informou que existem informações que o lucro dos empresários é superior a 20%.

O MP também analisa adotar outras medidas contra o cartel como indenização pelos prejuízos causados aos consumidores, a dissolução de grupos societários entre outros. Binicheski ressalta que a ampliação da concorrência, com a instalação de postos de combustível em estabelecimentos comerciais, pode auxiliar na queda dos preços.

A gasolina no Distrito Federal, que está sendo vendida em média a R$ 3,97 tem um dos preços mais altos do país.









http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=47608857062

[MAMUTE]

tem que reduzir os 20% cobrados a mais e ainda baixar mais 5% do lucro, pra pagar pelo sobrepreço extra de mais de 20 anos de Cartel...
Se vão quebrar, que quebrem! ai que entrem novas redes de postos no DF...

[pesquisadorbrazil]

Originally Posted by MAMUTE

O cartel manda e desmanda nos políticos do DF inclusive o Sr Enrolemberg!

Fala isso não. O cara está fazendo um excelente trabalho... "sic"

[pesquisadorbrazil]

Originally Posted by MAMUTE

tem que reduzir os 20% cobrados a mais e ainda baixar mais 5% do lucro, pra pagar pelo sobrepreço extra de mais de 20 anos de Cartel...
Se vão quebrar, que quebrem! ai que entrem novas redes de postos no DF...

Tem gente falando que os empresários podem ter o lucro que quiser. Claro que pode, desde que.... dê chances de outros empresários a venderem pelo preço justo.

[MAMUTE]

GDF tem 250 milhões de reais parados em contas no Fundo de Saúde


2016 começa como terminou 2015: com o Governo Rollemberg enfrentando extrema dificuldade de Gestão do Distrito Federal


Desde o primeiro dia do governo Rollemberg venho divulgando em todos os meios o saldo das contas do GDF, diariamente. Faço isso porque já percebemos que uma das marcas dessa administração é mascarar sua incompetência gerencial colocando a culpa na falta de dinheiro, principalmente na Saúde Pública.

Pois bem, pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) revela que, no decorrer desta segunda semana do ano, quase R$ 250 milhões do Fundo de Saúde do Distrito Federal estão parados em contas de movimentação do GDF.

Isto significa dizer, que, dada a característica destas contas correntes, estes 250 milhões de reais podem ser utilizados a qualquer momento pela Secretaria de Saúde e que estão parados durante este momento de crise.

Isto é completamente inadmissível!

O Governo Rollemberg está brincando com a vida de seres humanos que estão diariamente nas portas dos hospitais esperando por um atendimento eficaz. Ao contrário de se utilizar destes recursos garantidos, deixa represar centenas de milhões de reais.

Desta forma, fica evidente a estratégia do Governo do Distrito Federal de sucatear a Saúde Pública da cidade para, em virtude do caos instalado, ter subterfúgios para trocar o modelo de gestão do sistema de saúde pública e contratar as organizações sociais (OS).

Enquanto isso, os hospitais da cidade operam com 85 leitos de UTI desativados e com 65 medicamentos com estoque zerados, sendo que 23 desses remédios são considerados básicos.

250 milhões de reais que poderiam, nesse momento de extrema urgência, ser aplicados no PDPAS (Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde) e serem utilizados no funcionamento das unidades de saúde do Distrito Federal, como para suprir a falta de medicamentos com a compra descentralizada de acordo com a necessidade de cada hospital.






http://www.edsonsombra.com.br/post/p...-saude20160116

[MAMUTE]

Depois do GDF deixar uma verba voltar ao Governo Federal, pela não construção de Upas, agora essa?

Má gestão? Incompetência? Corrupção? Jogada? o que temos por trás disso tudo???

[MAMUTE]

Secretaria de Fazenda do Df receberá R$ 400 mi com taxas sobre e-commerce


Diferencial vem do alto poder aquisitivo, do acesso on-line e do tributo das compras governamentais


O Distrito Federal será a unidade da Federação mais beneficiada com a partilha de impostos do comércio eletrônico que começou a vigorar no início do ano. A estimativa da Secretaria da Fazenda local é a de que a divisão incremente R$ 375 milhões à receita somente em 2016. O valor é significativamente maior do que em outros estados brasileiros. Mato Grosso, por exemplo, espera receber R$ 84 milhões; o Ceará, R$ 50 milhões; Bahia, R$ 48 milhões. Entre as explicações para o ganho acima da média nacional no DF, estão o poder de compra do brasiliense, o acesso à internet e, principalmente, o tributo sobre compras governamentais.

O crescimento acima de dois dígitos no e-commerce brasileiro chamou a atenção dos estados para a repartição dos tributos dessa venda. Somente em 2015, mesmo com a crise econômica, o segmento cresceu 15,3% na comparação com 2014 e alcançou R$ 41,3 bilhões em faturamento. Por isso, iniciou-se uma briga entre os entes federativos para dividir o bolo.

Até então, o estado de São Paulo, federação com mais empresas de comércio eletrônico, recolhia todo o tributo. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 87/2015, tornou-se obrigatório repartir a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem da mercadoria e o local onde está o consumidor. A medida vale desde 1º de janeiro e as alíquotas serão implantadas gradativamente até 2019

Estimativa


Essa mudança na legislação foi vantajosa para o GDF, uma vez que a unidade passa a receber os impostos não só do varejo de e-commerce, como também das compras feitas a distância pelo governo federal. Até então, o dinheiro do tributo ficava para o estado que vendia. Por exemplo: se uma indústria gaúcha comercializava armas para órgãos públicos, o dinheiro do imposto ficava todo para o Rio Grande do Sul. A partir deste mês, o DF terá a diferença da alíquota entre os estados. “As compras governamentais foram abarcadas pela emenda, e esse será o maior impacto para a arrecadação do DF. Por isso, nossa expectativa é maior do que em outras unidades brasileiras”, explica Hormino de Almeida Júnior, subsecretário da Receita.

Em meio à crise de arrecadação vivida pelos estados, R$ 375 milhões a mais nos cofres públicos significa conforto no orçamento — e esse valor já está previsto para o orçamento de 2016. O dinheiro equivale a 3% da arrecadação e praticamente cobre o rombo dos R$ 382 milhões a menos que virá em 2016 por parte do Fundo Constitucional.

O consumo de e-commerce do morador do DF também contribuiu para a estimativa otimista da Secretaria de Fazenda do DF. A alta renda per capita e o fato de a cada 100 domicílios do DF, 67,53 terem acesso à internet banda larga — essa é a maior densidade de acesso do país — fazem com que o consumo de produtos via internet seja mais alto do que em outras unidades da Federação.

Burocracia à vista

Enquanto alguns estados comemoram, o setor de e-commerce está preocupado com a operacionalização das mudanças. Como cada estado tem uma legislação tributária específica e alíquota própria, as empresas estão com dificuldade de adaptação. Como a loja on-line terá que pagar imposto para duas unidades federativas, ela terá dois caminhos: ou abre inscrição em todos estados, ou para cada venda recolhe a taxa via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o que é muito burocrático. “Não tem nada de errado na repartição de receitas entre estados. O problema é que os estados estão mais preocupados com o incremento de receita do que em levar em conta como vai funcionar e o reflexo no setor”, defende Leonardo Palhares, vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

Palhares lembra que a maior dificuldade de adaptação tem sido das empresas de médio e pequeno portes. “Alguns estados exigem presença física para abrir inscrição estadual. Os pequenos não têm estrutura para isso”, argumenta. Pedro Guasti, diretor-geral da E-bit, empresa especializada em informações para o mercado de e-commerce, aponta que a lei trouxe insegurança jurídica e instabilidade para o segmento.

“A lei não discrimina o porte da empresa. Uma das consequências é que o custo da burocracia será repassado para o consumidor, ou então as empresas vão se negar a vender para alguns estados, até mesmo a informalidade pode crescer”, prevê. Para tentar amenizar o período de adaptação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve começar a fiscalização intensiva a partir do segundo semestre.













http://www.correiobraziliense.com.br...-e-comme.shtml

[pesquisadorbrazil]

Mas esse negocio ainda tem pendências. O imposto não era no destino antes e voltou a ser na origem.

[MAMUTE]

Lei que autoriza postos em comércios do DF é 'obscura', avalia MP


Para promotor, texto dá margem para impedir medida de entrar em vigor Sindicato que representa postos do DF afirma ser favorável à nova regra.


Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Carro abastece em posto de combustível


O texto da lei que autoriza a instalação de postos de combustíveis em shoppings e supermercados do Distrito Federal é “obscuro”, na opinião do promotor de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski. Segundo ele, o texto abre brecha para questionamentos de empresários contrários à instalação de postos em comércios. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF informou estar a favor da medida “desde que esteja na conformidade da lei”.

Sancionada em 23 de dezembro do ano passado, a lei diz que a atividade “deve ser motivada por situação de relevante interesse público e precedida da participação popular”. “Quem vai dizer o que é relevante interesse público?”, questionou Binicheski.

“Essa redação é obscura porque permite uma margem de interpretações. Ela abre brecha para impugnações, que é justamente o que os postos [existentes] já queriam: impedir que os supermercados coloquem novos postos em funcionamento”, afirmou o promotor.

O trecho da lei é de autoria da bancada do PT na Câmara Legislativa. O G1 tentou contato com o líder do partido, o distrital Chico Vigilante, e com a assessoria dele, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Questionado sobre o teor da medida, validada pelo governador Rodrigo Rollemberg, o GDF disse que o texto foi criado “após inúmeros encontros do governo, com MP e sociedade civil, visando ao aumento da concorrência saudável para estimular a queda dos preços dos combustíveis”.


Expectativa de preços mais baixos


De acordo com o promotor, que diz acompanhar o andamento das investigações anticartel, o funcionamento de postos em comércios vai permitir a queda no valor da gasolina no DF. “No dia em que colocarem os postos em funcionamento, o preço vai cair drasticamente, como já ocorre em Goiânia. Isso porque lá tem concorrência.”

Durante os dias 10 e 16 de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo observou que o litro de gasolina custava em média R$ 3,96 no DF. Na capital goiana, era preciso pagar R$ 3,61 pela mesma quantidade de combustível.

No anúncio da sanção, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou esperar “uma gasolina mais barata para a população”, mas declarou que o “aumento do número de estabelecimentos vai depender dos comerciantes apresentarem projetos”.

Comerciantes que pretendem instalar bombas de combustíveis precisam apresentar uma proposta ao governo para conseguir licenciamentos de obra e ambiental.

Com a medida, shoppings, supermercados, lotes de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus podem construir postos de combustíveis.

O texto da lei foi aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro. O projeto foi apresentado em março e permaneceu parado por oito meses na Casa. Em 2015 o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou proposta semelhante, que previa a construção de postos de combustíveis em shoppings e supermercados.

Segundo o Executivo, os dois textos são complementares. O GDF afirma que o projeto de Vigilante vai regulamentar a atividade, enquanto a proposta sancionada apenas autoriza. O governador ainda não apreciou o projeto do petista.

Tecnicamente, a lei sancionada altera as outorgas onerosas do direito de construir (Odir) e de alteração de uso (Onalt). Os dispositivos são usados quando o dono do imóvel quer aumentar a área construída ou alterar a destinação do lote, respectivamente.

Cartel

A lei autorizando postos em comércios voltou a transitar na Câmara em novembro, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis no DF e no Entorno. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos.

Pelos cálculos da PF, o prejuízo gerado pelo cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF também participam das investigações.

Foram expedidos sete mandados de prisões temporárias, 44 mandados de busca e apreensão e 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os mandados da operação, batizada de Dubai, foram cumpridos também no Rio de Janeiro.

O suposto cartel investigado pela PF envolvia donos de postos e de distribuidoras que combinariam preços de álcool, diesel e gasolina. De acordo com a polícia, a principal rede investigada vendia 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chegava a lucrar diariamente quase R$ 800 mil, estimaram os investigadores.










http://g1.globo.com/distrito-federal...avalia-mp.html

[pesquisadorbrazil]

Essa lei dos postos em hipermercados e shopping centers é igual da legalização dos jogos de azar no Brasil. Só aprovam com condições, uma delas é que os parlamentares sejam sócios dos empreendimentos é mole... Por isso o país não vai para frente jamais.