Novo PPCUB volta a abrir
chance de hotéis na 901 N
Urbanismo. Versão mais recente do plano de preservação foi aprovada pelos conselheiros do Conplan, apesar das críticas à nova quadra
A polêmica sobre o que fazer com a superquadra 901 Norte continua a ser o ponto central da nova versão do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), que será encaminhada à Câmara Legislativa pelo governador Agnelo Queiroz.
Na manhã de ontem, as alterações do projeto de lei que disciplinará a ocupação urbana no Plano Piloto foram aprovadas no Conplan (Conselho de Planejamento) apesar das críticas dos representantes da sociedade civil aos artigos 133 e 134, que preveem a desafetação da área de 85 mil metros quadrados que fica entre o Colégio Militar e a N1 Norte.
A nova versão do projeto mantém a determinação de que o GDF apresente uma proposta específica para a ocupação da 901 Norte no prazo de um ano a partir da publicação da lei. A proposta será, então, discutida com a sociedade e votada na Câmara Legislativa. “O encaminhamento da questão está sendo transparente e democrático”, defende o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
Em parecer, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico já havia afirmado que as normas de gabarito da área deveriam obedecer as que foram definidas em 1986 e ainda estão em vigor. Elas permitem contruções de até 12,5 metros de altura e, para o Iphan, preservam as escalas criadas por Lucio Costa.
“O governo está fazendo uma manobra para aprovar a criação de um setor hoteleiro na 901 Norte”, reclama o presidente do IAB-DF (Instituto de Arquitetos do Brasil), Paulo Paranhos. “A estratégia é colocar em discussão um assunto que já está definido.
Mas veja que as regras de ocupação sairão de dentro do prórpio governo”, completa o arquiteto. Os conselheiros que representam o IAB, a UnB e o Crea também mostraram desagrado com a convocação extraordinária que os obrigou a deliberar sobre um assunto
sem tempo para análise.
“Não houve tempo para compararmos as duas versões”, afirmou Paranhos.
Preservação O projeto anterior havia sido mandado à Câmara Legislativa no ano passado,
mas foi retirado por Agnelo Queiroz em março.
Magela afirma que as alterações da nova versão não contêm mudanças significativas em relação ao projeto retirado da pauta. “Foi apenas um aprimoramento em que acatamos
sugestões do MP e do Iphan”, defende.
Nova versão
O projeto de lei que institui o plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília seguirá para apreciação da Câmara Legislativa
Os artigos 133 e 134 tratam da 901 Norte.
O texto desafeta a área de 85 mil metros quadrados entre o Colégio Militar e a N1.
Os índices de ocupação da superquadra serão definidos em lei.
O texto aprovado pelo Conplan define o prazo de 1 ano para que a regulamentação da área seja definida.
“As alterações são mais de forma do que de fundo. O processo foi feito com toda a transparência necessária.”
GERALDO MAGELA, SECRETÁRIO
“Da maneira como está, nossa impressão é que o PPCUB foi feito para justificar interesses econômicos do GDF.”
BENNY SCHVARSBERG , PROFESSOR DA UNB
“Já existe norma de gabarito para a região. Não há porque incluir a área em uma discussão sobre a preservação de Brasília.”
PAULO PARANHOS, PRESIDENTE DO IAB
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