GDF 'descumpre' leis que Rollemberg elaborou quando era parlamentar
Em 20 anos, governador foi deputado distrital, deputado federal e senador Leis regulam lixo, rotas de ônibus, internet pública e orla do Lago Paranoá.
Foto: Raquel Morais/G1
O vice-governador Renato Santana e o governador Rodrigo Rollemberg durante coletiva no Palácio do Buriti
Leis propostas pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, durante mandatos na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional não estão sendo cumpridas na capital, nove meses após o início do governo.
Temas como a garantia de transporte público noturno e expansão da rede gratuita de internet, "bandeiras" defendidas por Rollemberg quando parlamentar, seguem sem avanços no Executivo.
Procurado pelo G1 ao longo de um mês, o GDF não se pronunciou sobre as propostas defendidas ou criadas por Rollemberg em 20 anos de Legislativo (de 1995 a 2014) e que não são implementandas na atual gestão.
Veja abaixo algumas das propostas de Rollemberg quando ainda era deputado distrital, federal ou senador.
Corujão
A Lei 877/1995, ou "Lei do Corujão", foi uma das primeiras propostas aprovadas de Rollemberg na Câmara Legislativa, em 1995. O texto sancionado pelo então governador Cristovam Buarque torna obrigatório o transporte coletivo entre 23h e 6h, "no máximo a cada 90 minutos, nas linhas de maior frequência".]
Em 1999, Rollemberg chegou a propor na Câmara Legislativa a extensão do "turno da madrugada" para as linhas que ligam o DF às cidades do Entorno, mas o texto foi rejeitado. Na justificativa, o político afirmava que [...] após as 23 horas, a situação se agrava e a espera no ponto de ônibus exige a paciência do bíblico Jó".
A lei em vigor não especifica modalidade de transporte e, na prática, deveria valer também para Metrô e Expresso DF. Segundo a Secretaria de Mobilidade, somente 15 linhas de ônibus constam na lista de "maior frequência" de passageiros e estão sendo contempladas pela lei.
"Foi uma preocupação nossa quando assumimos. Nos reunimos com as empresas de ônibus e cobramos que essas linhas fossem atendidas. Foi o primeiro passo. Agora, se essas 15 linhas são suficientes? Não sei, acredito que não. Precisamos estudar, consultar os setores para saber como melhorar esse atendimento", afirmou ao G1 o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé.
O GDF não informa previsão de data para revisar as linhas do Corujão e não fala em estender o funcionamento 24 horas para outros modais. O Metrô funciona apenas entre 6h e 23h30 de segunda a sábado, e de 7 às 19h aos domingos e feriados.
Segundo o DFTrans, as linhas que não estão incluídas no Corujão começam a rodar a partir das 5h e param entre 0h e 1h, a depender do itinerário. O mesmo vale para o Expresso DF.
Lei do Lixo
O governador também é autor do texto local mais abrangente sobre a coleta e o tratamento do lixo. A lei 972/1995 pune quem suja as ruas ou degrada o meio ambiente, e também regulamenta as atividades do governo na coleta de lixo. Na prática, itens considerados fundamentais como a desativação do lixão da Estrutural e a coleta seletiva ainda não têm a solução esperada.
Foto: Isabella Formiga/G1
Catadores no lixão da Estrutural, no DF
Em 3 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que notificaria o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e outros órgãos pela falta de equipamentos de segurança para os catadores do lixão. Segundo o MP, eles correm risco de vida no local, que sofreu com focos repetidos de incêndio entre o fim de julho e o começo de agosto.
Como deputado distrital, Rollemberg chegou a apresentar o projeto de lei 919/1999, que previa a desativação do lixão. O texto foi arquivado, mas a Lei Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazo até 2 de agosto de 2014 para o fim do espaço. Um ano depois, a situação ainda não foi resolvida.
Em junho, Rollemberg declarou situação de emergência na limpeza pública, dispensando a necessidade de licitação por 180 dias para o setor. O GDF afirmou que a medida poderia "agilizar" a instalação definitiva do aterro de Samambaia, pré-requisito para o fim do lixão da Estrutural, mas não informou prazo para essa mudança.
Foto: Isabella Formiga/G1
Catador recolhe lixo em área de despejo irregular no Pôr do
Sol, em Ceilândia
A coleta seletiva foi suspensa em cinco regiões, em março, porque a empresa terceirizada alegou "falta de viabilidade econômica" para não renovar contrato. Desde o início do ano, o G1 mostrou acúmulo de lixo e coleta irregular em áreas como Lago Sul e Itapoã.
Lago Paranoá
O Plano de Ordenamento e Estruturação Turística de Brasília, ou Projeto Orla, também começou a ser posto em prática pelas mãos de Rollemberg. A lei 971/1995 reservou lotes às margens do Lago Paranoá para a ocupação responsável e ordenada, diferente do que acontece na prática.
Em março, o GDF firmou acordo com o Ministério Público do DF para remover muros, cercas e grades que estão na faixa de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá. A desocupação teve início na semana passada, depois de tentativas da associação de moradores na Justiça de retardar o início da operação.
Foto: Rafaela Céo/G1
Lago Paranoá, no Pontão do Lago Sul, nesta segunda-feira (23)
Diversidade sexual
Em 26 de outubro de 2000, a Câmara Legislativa derrubou veto do então governador Joaquim Roriz e promulgou a Lei 2.615, que "determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". A autoria do projeto é assinada por Rollemberg, em parceria com os ex-distritais do PT Maninha, Chico Floresta e Lúcia Carvalho.
Foto: Reprodução
Lei 2.615/2000, do Distrito Federal, prevê punição por discriminação de gênero
A lei prevê punições para constrangimento, diferença de atendimento e "atos de coação, ameaça ou violência" em razão de orientação sexual. Na prática, o texto nunca foi aplicado porque a regulamentação da lei, que deveria ter saído em 60 dias, nunca foi publicada.
Em 2013, o então governador Agnelo Queiroz publicou e revogou, em menos de 24 horas, um decreto de regulamentação da lei. Segundo o GDF, o texto não tinha aval da área jurídica e foi publicado por "erro de tramitação". O decreto incluía novos artigos e ampliava a proteção à identidade de travestis e transexuais.
Desde o decreto-relâmpago, não houve novas menções do GDF à regulamentação da Lei 2.615. A pauta é levantada por ONGs e movimentos sociais de defesa da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) em paradas do orgulho gay e audiências públicas.
Em janeiro, manifestantes ocuparam o Eixo Monumental em frente ao Buriti para protestar contra a extinção da Subsecretaria para Assuntos de Pessoas LGBT, que durou menos de duas semanas. O órgão fazia parte da Secretaria de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi reformulada.
O setor virou Coordenação de Promoção de Direitos da Diversidade, uma das cinco coordenações da Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos Humanos. A retirada da sigla e o "rebaixamento" da estrutura não agradaram aos ativistas. "Nós não vamos aceitar. Nós mantivemos calados por muito tempo, mas não mais", afirmou o diretor do grupo Estruturação, Michel Platini, à época.
Rollemberg também entrou em atrito com o movimento LGBT em julho ao sancionar o Plano Distrital de Educação, aprovado pela Câmara Legislativa excluindo termos a respeito de gênero e sexualidade. Outro texto aprovado pelos distritais, que limita o conceito de família à união heterossexual, deverá ser vetado por Rollemberg a pedido do próprio autor, Rodrigo Delmasso (PTN), após repercussão negativa.
Internet grátis
Os projetos de lei apresentados por Rollemberg no Senado Federal entre 2011 e 2014, ainda em fase de tramitação, também apresentam sugestões que não estão sendo cumpridas no plano local. Uma delas, a PEC 6/2011, estabelece a internet como um "direito social".
Hoje, constam na Constituição como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Se aprovado, o projeto de emenda à Constituição incluiria a internet nessa lista.
Em abril, o Metrô do DF inaugurou internet grátis em quatro estações. Segundo o GDF, a rede sem fio continua ativa na Rodoviária do Plano Piloto, no Estádio Mané Garrincha, no Planetário e na Torre de TV. O G1 foi aos quatro pontos no dia 13 de agosto, mas não conseguiu conexão.
Foto: Mateus Rodrigues/G1
Governador Rodrigo Rollemberg, autoridades e parlamentares do DF em sessão solene na Câmara
O governo afirma que o projeto não foi abandonado, mas diz que não tem verba em caixa para estender a cobertura do sinal a novas áreas. A Secretaria de Ciência e Tecnologia diz aguardar "votação de emenda orçamentária" na Câmara Legislativa para dar continuidade ao programa.
Eleição de administradores
Outro projeto apresentado no Senado, a PEC 29/2011, propõe as eleições diretas para administrador regional. O tema norteou a campanha de Rollemberg ao Buriti, mas ainda não passou pelo crivo da Câmara Legislativa do DF.
Os deputados distritais rejeitaram até mesmo mudanças que seriam o "primeiro passo" para as eleições, como a redução no número de administrações regionais. O projeto de lei do Executivo que previa redução de 31 para 25 órgãos sofreu resistência dos parlamentares e foi retirado de tramitação.
Confira as linhas do Corujão em funcionamento, segundo a Secretaria de Mobilidade:
Foto: Secretaria de Mobilidade/Divulgação
Tabela de linhas de ônibus que funcionam no DF no horário do "corujão", durante a madrugada
http://g1.globo.com/distrito-federal/not...erg-elaborou-quando-era-parlamentar.html
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