Alvo de polêmica, "botão do pânico" torna-se obrigatório em ônibus do DF
Câmara consegue aprovar proposta, que obriga empresas a instalarem alarmes de emergência em coletivos no DF. Lei ainda vai passar por regulamentação
Ônibus do sistema de transporte público do Distrito Federal terão de contar, em breve, com um “botão do pânico”. A Câmara Legislativa derrubou, na terça-feira (19/9), o veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta do deputado Claudio Abrantes (sem partido). Ainda não há previsão de quando as empresas deverão instalar o dispositivo nos coletivos, mas o GDF terá de regulamentar a implementação em até 180 dias.
Segundo o texto da lei, os veículos devem contar com um aparelho que pode ser acionado pelo condutor ou pelo usuário em caso de assalto ou grave ameaça. Quando acionado, o botão do pânico envia automaticamente uma mensagem de alerta à Polícia Militar. Além disso, a frase "SOCORRO-ASSALTO" deve aparecer no letreiro luminoso na frente do ônibus, no lugar da informação da linha e do destino.
Como as ações em coletivos costumam durar poucos minutos, a professora de segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB) Marcelle Gomes Figueira vê a medida como pouco efetiva. Para a especialista, a lei não resolve o problema da criminalidade no transporte público no DF. "Assaltos são ações rápidas e dinâmicas. Essa proposta quer criar uma solução mágica, mas não traz novidades em políticas públicas de segurança", avalia.
O deputado Claudio Abrantes, autor do projeto, alega que a presença dos dispositivos coíbe, por si, ações violentas em coletivos. "Não é uma solução, é um inibidor. O criminoso vai pensar duas vezes antes de roubar", aponta. Entretanto, ele reconhece que motoristas devem ser instruídos sobre o uso do aparelho. "Ele precisará agir rapidamente", afirma.
Para quem depende do transporte público, a eficiência do botão do pânico ainda traz incertezas. O morador do Gama Júnior Rodrigues, 31 anos, pega quatro coletivos por dia no trajeto para ir de casa à faculdade onde estuda educação física, na Asa Sul. Ele aprova a medida, mas reconhece que a proposta não diminui o medo de assaltos. “Fico mais preocupado nas paradas de ônibus, onde percebo mais roubos, principalmente de celulares e a vendedores”, comenta. No fim de semana, um ambulante foi vítima de latrocínio em um ponto em Samambaia Norte.
Em nota, o Governo do Distrito Federal alegou a existência de vícios de constitucionalidade na lei, pois "o projeto impacta nas regras de compra do Poder Público e no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos já firmados entre o Governo de Brasília com as atuais concessionárias, sem indicar nenhuma fonte compensatória". O Executivo informou, ainda, que deve acionar a Procuradoria-Geral do DF para "tomar as medias cabíveis".
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), o Distrito Federal teve 1.804 roubos registrados em coletivos entre janeiro e agosto desde ano, o que dá uma média de 7,42 ocorrências por dia. O número é 4,15% maior do que os 1.732 casos no mesmo período de 2016.
Orçamento
Em meio ao impasse entre rodoviários e companhias de ônibus, a exigência do botão do pânico cria mais uma preocupação às empresas, que, segundo a lei, são responsáveis pela compra e do novo item de segurança. Ainda não se sabe como os aparelhos devem ser instalados nos veículos. Em caso de descumprimento, as concessionárias terão de pagar multa equivalente a até 5 mil vezes o valor da tarifa, o que pode chegar a R$ 25 mil. Tanto a categoria como as representações das empresas de transporte público ainda aguardam a promulgação da lei, que deve ocorrer até o fim da semana, para se pronunciar.
Ao Correio, o deputado Claudio Abrantes disse que as companhias deveriam apoiar a proposta. “Queremos ver os usuários felizes. As empresas infelizes com a proposta podem sair do mercado, se quiserem”, rebateu.
http://www.correiobraziliense.com.br...m-onibus.shtml
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