Decreto regulariza área urbana de São Sebastião
Cerca de 36 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa, que permitirá a obtenção da escritura definitiva de suas residências
O decreto que regulariza a área urbana e mais antiga de São Sebastião foi assinado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Buriti. A iniciativa beneficiará cerca de 36 mil pessoas que vivem em 8 mil residências. A expectativa é que essa ação garanta o desenvolvimento econômico da região, em virtude da regularização do comércio e da possibilidade de instalação de equipamentos públicos para a comunidade.
“É uma cidade já consolidada há anos, mas faltava o respaldo jurídico. Vamos investir para que a região receba toda a estrutura necessária, como creches, escolas e unidades de saúde”, enfatizou Agnelo Queiroz, que completou: “A partir de agora, as pessoas receberão as escrituras definitivas de suas casas, o que as garante como donas de fato do seu pedaço de chão”.
Além do governador, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, estavam presentes à solenidade o vice-governador, Tadeu Filippelli, a secretária de Regularização de Condomínios do DF (Sercond), Lene Santiago, o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, e seu vice, Agaciel Maia, além de representantes da sociedade civil.
Os bairros a serem regularizados serão Residencial Oeste, Morro Azul - Quadras 1, 2, 3 (excluindo a parte conhecida como Quadra 12), São Bartolomeu, Bairro Tradicional, Bairro Centro, Bonsucesso/ADE, assim como os loteamentos urbanos informais conhecidos como Bora Manso e Morro do Preá (que fará parte do Bairro Residencial Oeste).
“Mais três outras áreas receberão o mesmo processo de regularização em São Sebastião. Nos próximos dias, receberemos as documentações necessárias para concretizar esse objetivo, e mais moradores serão contemplados com a escritura definitiva de suas residências”, destacou a secretária Lene Santiago.
Essa é mais uma ação da Cruzada pela Regularização, que o governo e integrantes da sociedade civil se propuseram a cumprir. O objetivo é atuar de maneira ampla e eficiente na regularização de cidades, condomínios, imóveis e áreas rurais.
“Várias cidades passaram pelo processo de regularização, e muitas famílias receberam a esperada escritura de suas residências. Cidade Estrutural, Riacho Fundo II, Sol Nascente e Vila Planalto, e, após São Sebastião, os esforços serão concentrados em Itapoã e Vicente Pires”, explicou o vice-governador, Tadeu Filippelli.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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