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  #1441  
Old Posted Dec 11, 2020, 12:24 AM
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Uma boa evolução
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  #1442  
Old Posted Dec 11, 2020, 12:54 AM
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Originally Posted by MAMUTE View Post
Uma boa evolução
Será que evoluiu ou as empreiteiras e empresas corruptas ajudaram na elaboração.

Pois é incrível, igual agora, o Hospital Oncologico de Brasília, dispensaram o consórcio do grupo Paulo Octávio e aceitaram a Via Engenharia, sabe aquela, envolvida com corrupção e tal, não tem inidoneidade e tal.
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  #1443  
Old Posted Apr 2, 2021, 9:19 AM
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Bolsonaro sanciona novo marco legal de licitações


A lei cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei das Licitações, que prevê a permissão para seguro garantia e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, segundo publicado nesta quinta-feira (1) em edição extra do Diário Oficial.

A nova lei cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última modalidade, inspirada em experiências no exterior, permite negociações com potenciais competidores previamente selecionados.

Entre os critérios de julgamento nas concessões, a lei prevê, além de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maiores desconto ou lance.

O novo marco ainda insere um capítulo específico para tratar de crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para envolvidos em contratações fora da lei.

O Portal Nacional previsto no texto será uma página na internet que reunirá informações de licitações e contratações de entes de todas as esferas de governo.

Bolsonaro vetou o trecho que previa que nas leilões envolvendo empréstimo de agência oficial de organismos internacionais pudessem ter condições especiais na contratação desde que houvesse despacho de autoridade superior.

Segundo o governo federal, a medida contraria o interesse público, uma vez que a exigência do despacho motivado deve ser da autoridade superiora do órgão executor do programa ou projeto, e não do órgão que representa o mutuário.

Foi vetado também o artigo que determinava que os valores de referência dos itens de consumo comprados não poderiam ser superiores aos valores de referência do poder executivo, o que segundo o governo viola o princípio da separação dos poderes.

O projeto aprovado estabelece que as leis que tratam da modalidade pregão serão revogadas em dois anos. Durante esse período, será possível lançar uma licitação pelo regime tradicional para que os órgãos e entidades se adaptem às novas regras. Ao final do biênio, ela será obrigatória.

As informações são da FolhaPress





https://jornaldebrasilia.com.br/noti...de-licitacoes/
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  #1444  
Old Posted Apr 2, 2021, 12:57 PM
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LLAP
 
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Opa será o fim da lei 8.666? vamos aguardar mais agilidade ou lerdeza dos Tribunais de Contas em liberar os editais e licitações.

Pois nos editais, os tribunais de contas ou ministérios públicos de contas, sabem muito bem se tem ou não superfaturamento ou algo parecido. Não pode ocorrer, no dia da licitação ou na véspera, querer suspende-la.
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