Habitação: um problema histórico no DF
Novo mandatário promete aprimorar o Morar Bem e manter a regularização de lotes
ROBERVAL EDUÃO
Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação
Nascido em Brasília, Thiago de Andrade é arquiteto e urbanista formado pela UnB com especialização em docência superior. Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) e sócio de um escritório e arquitetura e urbanismo, foi consultor do Instituto e Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2013. Ganhou o Prêmio Nauro Esteves no concurso Nova Arquitetura de Brasília (2007) e teve trabalhos expostas na Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo e no Brazilian Design Perpective em Cingapura. Foi ainda voluntário American Fields Service (AFS).
Em entrevista ao Alô Brasília, o novo secretário de Gestão do Território e Habitação garantiu que o programa Morar Bem continuará beneficiando várias famílias do DF. Além disso, explicou que a secretaria pretende seguir regularizando as áreas do DF que não são totalmente legalizadas, além de reorganizar o processo de regularização de condomínios privados. Andrade disse, ainda, que a pasta passou a englobar as secretarias de Regularização de Condomínios e a Coordenadoria das Cidades e que trabalhará em conjunto com Agefis e a Secretaria de Segurança Pública para identificar possíveis áreas de invasões.
Quais são os principais desafios da pasta?
O primeiro e principal desafio é reorganizar a casa, porque essa não é a mesma secretaria que estava antes. A secretaria foi adicionada de outras secretarias e com isso, ganhou mais algumas funções. Então, primeiro temos que reorganizar com esse acrescido de atribuições e atividades, depois temos que reorganizar todo o processo de aprovação de projetos, de parcelamentos, de regularização de condomínios. Estamos criando uma estrutura central para fazer isso, tem um período de transição, que vai funcionar ainda a estrutura vigente. Mas também, tem que rediscutir aqueles temas dos grandes projetos de lei, como PPCUB, LUOS, revisão do PDOT, revisão do código de obras, código de posturas, então é um grande pacote legal que precisamos revisar ou recriar para remeter à aprovação na Câmara Legislativa, e há uma hierarquia e prioridades dentro desses projetos de lei. Então, é trabalhar com esses projetos e em termos da nossa estrutura de funcionamento.
Como a secretaria pretende ter diálogo com a população?
Temos algumas grandes diretrizes, que é trabalhar com transparência e com publicidade de ação, ou seja, chamar as pessoas para saber o que está acontecendo por meio de participação popular, democrática. Estamos criando um conselho construtivo, estamos batalhando pela criação de um instituto de planejamento, que é uma promessa de campanha do governador e que está sob nossa responsabilidade, é um instituto de preservação e planejamento metropolitano para conseguir de fato, organizar e retomar a capacidade do Estado de projetar e planejar a cidade.
Quais as secretarias que foram englobadas na pasta?
Basicamente foram a Coordenadoria das Cidades, com a aprovação de projetos a Secretaria de Regularização de Condomínios e fora isso, já temos a Codhab, que é a empresa pública da execução da habitação, que já era do organograma e continua. Antes, existia uma parte da Regularização de Condomínios que era feita aqui, só que era dispersa e fragmentada. A ideia é acabar com essas preposições de funções e atribuições no governo inteiro, para que as secretarias que tenham atividades correlatas tenham mais facilidade de conversar e menos estruturas dispersas no organograma do GDF.
Quais serão as prioridades para o primeiro ano de gestão?
Temos as regularizações em áreas de interesses sociais, continuar com a regularização dos condomínios, pois cada um tem um estágio, são centenas e o processo para andar depende do particular, do condomínio, das associações de moradores. Então, é trabalhar com regularizações, mas também com projetos de lei, por meio desse conselho, revisar, realizar participação popular, criar instituto de planejamento, reorganizar toda a estrutura, principalmente a Central de Aprovação de Projetos, que é esse lugar que vai aprovar projetos urbanísticos e arquitetônicos. Então, são várias metas importantes e grandes em torno desse ano. Nem todas são para concluir esse ano, mas pelo menos para dar forma.
Como fica a situação do programa Morar Bem? Muda alguma coisa?
O Morar Bem será mantido como programa, tem várias coisas em andamento, inclusive em andamento avançado, projetos, residências e unidades habitacionais para serem entregues nos próximos meses. Agora, o que estamos fazendo, até por determinação do governo, é dar uma auditada e um limpa geral para ver se tudo está funcionando como deveria, mas o programa continua e a regularidade do atendimento de entregas, contratos, que em maioria têm vínculo com a Caixa Econômica, precisam ser cumpridos e mantidos.
O GDF vai continuar habilitando famílias mesmo tendo sido entregues poucas unidades habitacionais?
Ainda é algo que estamos discutindo. Isso é uma política própria da Codhab, ela tem seu presidente, e tem sua autonomia para gerir esse programa. Então, ela está no organograma, e essa é uma atribuição executiva e administrativa da Codhab, que tem autonomia para fazer o controle disso. Por que isso implica custos, tem que ver também, pois não é justo inflar o cadastro e deixar as pessoas esperando seis ou sete anos.
Como o governo pretende acelerar a entrega das unidades?
Há unidades programadas para entregar, mas acelerar ou não acelerar não depende só do governo, isso é um contrato com a Caixa Econômica. Até tem um cronograma e uma lista de tarefas a cumprir, tem muita coisa em construção e as empresas devem cumprir o contrato. É basicamente, gerir o contrato para não deixá-lo parar, atrasar e para continuar com regularidade e ritmo no programa.
Como será a feita a regularização das áreas que ainda não possuem escrituras?
Estamos reorganizando o processo de aprovação, então existem duas grandes áreas de regularização, a de interesse social, que basicamente é aquela ocupação espontânea, popular, geralmente da população mais carente e mais necessitada de serviços públicos e os condomínios, que são as Arines (Áreas de Regularização de Interesse Específico), elas são basicamente os condomínios privados, que já estão consolidados, feitos e tudo mais.
O GDF pretende regularizar todas as cidades que ainda estão em situação irregular?
Há cidades que tem partes sem regularizar. Tudo isso depende de um procedimento próprio, um pouco diferente dessa regularização de condomínios privados. Então, as áreas de regularização de interesse social têm uma série de prioridades. Há uma lista das cidades que estão mais avançadas nesse processo e outras que estão começando, que vai ser continuado e será dado muita dedicação a esse processo de regularização. Temos trabalhado junto com a comunidade para que ela participe desse processo e de fato vá pegar as escrituras, porque em algumas áreas regularizadas o índice de pessoas que reclamaram as escrituras, que foram lá, retiraram em cartório, foi baixo. Essa linha de pensamento de regularizar para trazer as pessoas para os serviços públicos prestados será mantida. Regularizar significa trazer as pessoas para a cidadania, trazer para os serviços públicos , porque na medida em que se regulariza fica muito mais fácil para o Estado ir lá e fornecer os serviços básicos, desde infraestrutura, como saneamento básico, água, luz, telefone, etc. Mas também, a cidadania em amplo sentido, como segurança, educação, saúde, assistência social, então isso que é prioritário, incluir as pessoas na malha da cidade.
Os condomínios serão regularizados? Há alguma medida específica para o caso dos condomínios?
Estamos tentando trabalhar na tentativa de criar um processo mais simples, mais ágil e mais linear, que a pessoa saiba o que começa aqui e quais as etapas que precisa entregar. Mas, os condomínios dependem também do interessado, da associação de bairro, do próprio condomínio constituído com o síndico, porque têm muitos documentos que são eles que precisam entregar, têm muitos projetos que são eles que devem fazer, existem muitas certidões, estudos de impacto de trânsito, impacto de vizinhança, de meio ambiente. Então, tudo isso é tarefa do interessado.
Como fica a questão de invasão de terras e grilagem? Qual será o papel da pasta no combate às invasões?
Não como ação, porque a execução disso cabe à Agefis, em conjunto com os poderes de polícia e com a Secretaria de Segurança Pública. Mas, do ponto de vista de dar um suporte eventual para um estudo, detecção, perceber o território, aí é com a gente, com a Secretaria de Habitação. Mas a execução é com a Secretaria de Segurança e a Agefis. Vamos trabalhar em conjunto, com tecnologia de ponta para a detecção de invasões nos primeiros momentos. Então, essa é uma tarefa de governo, articulada com várias secretarias. Tudo para detectar as possíveis invasões no início e não permitir que elas se consolidem.
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