Muros e guaritas em condomínios estão liberados no DF
Lei aprovada pela Câmara Legislativa permite a manutenção de divisões
Foi aprovado nesta semana pela Câmara Legislativa o projeto de lei que libera muros e guaritas em condomínios do Distrito Federal. O projeto é de autoria do GDF (Governo do Distrito Federal), e foi elaborado pela Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano).
A nova lei legaliza uma situação consolidada no Distrito Federal há vários anos, regulando a relação jurídica do uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação, como explica o secretário interino da Sedhab, Rafael Oliveira.
— Foram atendidas as necessidades urbanísticas do Distrito Federal e as expectativas dos moradores de condomínios.
Presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal, Junia Maria Bittencourt também comemorou a aprovação do projeto.
— Moradores de condomínios podem dormir aliviados.
Para ela, a nova lei é “importante para a segurança e a qualidade de vida de milhares de famílias que moram em condomínios em todo o Distrito Federal”.
http://noticias.r7.com/distrito-fede...-20120629.html