Após licitação, Entorno de Brasília terá ônibus novos
No dia 4 deste mês, assisti a uma matéria no site da Globo Brasília com a seguinte descrição: “Passageiros do Entorno não terão ônibus novos, nem depois da licitação. O edital, esperado há anos, aceita ônibus com 10 anos de uso”. Dada a importância do assunto bem como a relevância do jornal, vi com bastante preocupação a forma em que foi tratada a licitação do transporte semiurbano do Entorno Brasília.
O procedimento da licitação, que será realizado pela BM&FBovespa em agosto desde ano, compreende as seguintes etapas: Envelope I - Garantia de Proposta; Envelope II – Comprovação de Frota; Envelope III – Qualificação; Envelope IV – Proposta Econômica; Envelope V – Plano de Negócios.
O Envelope II trata sobre a frota a ser utilizada pelas empresas. Os ônibus deverão ser do tipo urbano com idade máxima de 10 anos, contados do ano de fabricação constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. A empresa que vencer a licitação deverá colocar no primeiro ano de operação 20% ônibus novos (zero-quilômetro) à frota.
A renovação bem como a redução da idade média da frota cadastrada será por etapas. Conforme estabelece o edital, no primeiro ano de operação, a idade média da frota poderá ser de até 8 anos; e no segundo ano poderá ser de no máximo 6 anos. A partir do terceiro ano de operação, contado da emissão da primeira Ordem de Serviço, as empresas deverão manter frota com idade média de até 5 anos até o final do contrato, que tem prazo de 15 anos improrrogáveis.
O edital ainda exige que após o terceiro ano de operação, a empresa deverá manter e utilizar ônibus com motor traseiro ou entre–eixos, até o final do prazo de Permissão, sendo admitida, excepcionalmente, a utilização de ônibus com motor dianteiro, desde que devidamente justificada. Este foi um dos grandes entraves entre ANTT e empresários em audiência pública realizada em setembro de 2013. Segundo as empresas, por conta da precariedade da infraestrutura das cidades do Entorno, o custo da manutenção deste tipo de ônibus encareceria ainda mais o serviço e que a circulação destes em alguns bairros de determinadas cidades seria inviável.
No primeiro ano de operação dos serviços conforme o edital, o percentual de ônibus com motor traseiro ou entre eixos deve ser de no mínimo 20% da frota cadastrada; no segundo ano, o percentual deve ser de no mínimo 50%; no terceiro ano 75% da frota cadastrada deve ser composta por este tipo de ônibus. A partir do início do quarto ano de operação, as empresas deverão manter e utilizar ônibus com motor traseiro ou entre–eixos, até o final do contrato de permissão.
O objeto da licitação são as quotas de exploração agrupadas em 4 lotes de linhas. Estas quotas são as ligações entre as cidades do Entorno com o Distrito Federal. No total, o serviço semiurbano tem 551 linhas, distribuídas nestas 33 quotas, agrupadas em quatro lotes.
O modelo de concessão adotado pela ANTT (lotes de linhas – não confundir com bacias de operação) possibilita a redução de custos, porém há complexidade na Logística Operacional devido à dispersão dos serviços, resultando em custos individualizados por lotes de linhas em que dificulta a gestão dos serviços com possibilidade de desequilíbrio econômico-financeiro do Operador. A Agência esclarece que “a seleção das origens/destinos de um mesmo lote contemplou regiões diferentes, como forma de garantir a competição de mercado e evitar que alguma localidade fique desassistida devido a eventuais desinteresses das concorrentes. Dessa forma, uma empresa contemplada com um lote composto por um polo altamente atrativo terá que, eventualmente, atender, também, a uma localidade com menor movimentação de passageiros”.
A ANTT enumerou algumas premissas para a formação dos lotes. A primeira envolve em manter, no mínimo, o número de empresas atualmente operante em cada município do Entorno. Nas cidades em que duas empresas irão operar, as permissionárias vão atender às ligações específicas, ou seja, a operação das linhas será de forma individualizada entre elas.
Para a Agência, “a concorrência entre empresas em uma mesma ligação traz consequências negativas para a operação e para a segurança dos passageiros. Além disso, conforme experiência técnica registrada, o mercado tende a um monopólio (uma das empresas deixa a operação). A qualidade do serviço é garantida por uma regulamentação forte, com a segurança jurídica de um Contrato, com foco na fiscalização e monitoramento da qualidade dos serviços. A concorrência deve se dar pelo mercado (disputa pela licitação), não na operação dos serviços”.
A segunda premissa é promover concorrência pelo mercado na licitação. A ANTT entendeu que quatro lotes seria o mais atrativo, pois se a quantidade fosse maior, não geraria concorrência, se fosse menor, levaria uma concentração que geraria prejuízos ao mercado. A Agência ainda preocupou-se na necessidade de se buscar coeficientes tarifários similares entre os lotes para não provocar disputa predatória entre as empresas que operam em diferentes ligações em um mesmo “corredor” (ex: Luziânia-Brasília x Valparaíso-Brasília).
As empresas poderão participar da licitação de forma isolada ou em Consórcio. Elas podem oferecer propostas para todos os lotes, mas se determinada empresa vencer em um lote, suas propostas para os demais são descartadas. Desta forma evita-se a concentração de mercado bem como o monopólio no serviço.
Serão declaradas vencedoras dos lotes, as empresas que atendam a todos os requisitos do edital, e que propuser a “menor tarifa”, definida em função do menor coeficiente tarifário ofertado para cada lote, nos termos que compõem o certame.
Ao todo, serão 1405 ônibus, sendo distribuídos da seguinte forma: Lote 1 – 321 ônibus; Lote 2 – 541 ônibus; Lote 3 – 319 ônibus e Lote 4 – 224 ônibus. Após a licitação, a ANTT poderá acompanhar a operação por meio de um sistema automatizado que fornecerá informações como horários, atrasos e interrupções nas viagens, bem como número de passageiros transportados.
(Rafael Martins, jornalista especializado em transportes urbanos)
http://www.dm.com.br/texto/172477