ANTT passa gestão do transporte público do Entorno para o GDF
O Palácio do Buriti será responsável por gerir e fiscalizar a prestação dos serviços nos 33 municípios da chamada Ride
O Distrito Federal será o responsável por gerir e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre Brasília e os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
A mudança é discutida desde 2017 e envolve a locomoção de cerca de 2 milhões de pessoas em 33 municípios. A proposta surgiu de reuniões entre os governos do DF e de Goiás e visa implantar um consórcio para integrar o transporte coletivo entre as regiões.
No início de 2021, essa movimentação acabou ratificada. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato do Convênio de Delegação nº 1/2020. No documento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delega competências ao Governo do Distrito Federal (GDF) para fazer a administração do serviço.
Com a delegação, o GDF recebe poderes para gerir o transporte semiurbano, elaborar estudos, licitar bacias, acompanhar a prestação dos serviços e promover ajustes necessários.
Além disso, será de competência do GDF definir a política tarifária, como preço dos bilhetes, benefícios, gratuidades e subsídios. A fiscalização e eventuais penalidades às empresas também ficarão sob a tutela do Palácio do Buriti.
Autonomia
Com a publicação do convênio, o GDF terá maior autonomia para mudar o transporte da região integrada. “A ANTT estará acompanhando de perto estas ações, sempre com vistas à prestação de um serviço adequado à sociedade”, informou a ANTT.
Fonte:
Madeirada News