Opa, saiu no DODF de 01.03.2021...
INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL Nº 14/2021 – IBRAM/PRESI
Processo de Licenciamento Ambiental SEI nº 00391-00002737/2020-26. Formalizado entre Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, CNPJ: 08.915.353/0001-23, e a Inframerica S/A, CNPJ: 15.559.082/0001-86. Objeto: Definir as regras e condições para o pagamento da compensação florestal em decorrência da supressão de vegetação nativa de 10,26 hectares com 14.108 indivíduos arbóreos, para implantação da Fase 01 do Projeto de Expansão Comercial do Aeroporto Internacional de Brasília, por meio de conversão em pecúnia, no valor de R$ 1.148.560,00 (hum milhão, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), devendo pagar 50% ao órgão ambiental (IBRAM) e 50% ao FUNAM, acrescido do percentual de 7,5%, destinado à administração da execução dos recursos. Data da assinatura: 19/02/2021. JUAN HORACIO DJEDJEIAN – Diretor Vice-Presidente.
Fonte:
https://dodf.df.gov.br/index/visuali...%20INTEGRA.pdf