PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE:MIRANTE LUZIANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO:LUCIANA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO(S) - DF029691
RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA em 10/03/2017
TIPO
rocesso eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 0159014-72.2015.8.09.0000
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO
IREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Meio Ambiente. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Meio Ambiente.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 01590147220158090000, 15901472, 201591590140.
1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE:10/03/2017 (13:17) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) REGINA HELENA COSTA (RELATORA) COM PARECER DO MPF