Sancionada a lei de convalidação de benefícios fiscais no DF
Assinatura ocorreu nesta segunda (19), no Buriti. Norma permite que o Distrito Federal conceda vantagens em condição de igualdade com estados do Centro-Oeste
A economia do Distrito Federal fica mais competitiva com a sanção do Projeto de Lei nº 2.063, de 2018. A norma trata da convalidação dos benefícios fiscais em âmbito local e foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Nos próximos dias, a lei deve ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
A legislação implementa no DF a Lei Complementar nº 160, de 2017, e homologa o Convênio ICMS nº 190, de 2017. Ambos têm o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação — ao longo dos anos, houve concessão de benefícios a empresas em desacordo com a legislação.
Na prática, a convalidação permite que o DF conceda os mesmos benefícios a empresas que as outras unidades da Federação no Centro-Oeste já oferecem.
Com isso, o território fica em posição de igualdade em relação a Goiás, a Mato Grosso e a Mato Grosso do Sul e tem condição de atrair mais empresas.
A medida representa um divisor de águas para a economia local. “As empresas poderão voltar para cá e expandir seus negócios, porque terão a mesma condição de competitividade que Goiás”, comemorou Rollemberg.
https://www.agenciabrasilia.df.gov.b...fiscais-no-df/