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Originally Posted by pesquisadorbrazil
Se não tiver licenciamento ambiental, vai ocorrer que nem o Alvorada Power Center. Os empresários brasilienses pensam que Goiás é DF.
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Ainda sobre a Novela da Mirante, segue decisão recente do STJ.
REsp nº 1647710 / GO (2017/0005974-4) autuado em 18/01/2017
26/04/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/04/201816:56 Conhecido o recurso de MIRANTE LUZIANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e provido em parte (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial, para anular o acórdão recorrido e determinar que o tribunal de origem dê oportunidade à Recorrente complementar o recurso, indicando as peças necessárias.) (Publicação prevista para 27/04/2018) (238)
25/04/201818:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)